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Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2022 (Lei nº 12/2022), o regime de acesso gratuito para todos os residentes em território nacional, aos Domingos e Feriados, nos Museus, Monumentos e Palácios tutelados pela DGPC, deixa de ter aplicação.
Assim, a partir do próximo domingo, dia 3/07/2022, passa a aplicar-se a legislação anterior (Despacho nº 5401/2017) que prevê a gratuitidade aos residentes em Portugal, apenas até às 14:00h, nos Domingos e Feriados.