O parlamento reconfirmou na sexta-feira, dia 7 de março, através de um decreto, a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013. O decreto foi aprovado em 17 de janeiro, mas foi devolvido ao parlamento, sem promulgação, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 12 de fevereiro.
Com a confirmação do diploma pelo parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção. Após a promulgação, o diploma tem de ser publicado até seis meses antes das autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro deste ano.
Freguesias que vão ser desagregadas no Distrito de Santarém:
Coruche:
UF de Coruche, Fajarda e Erra
Ourém:
UF de Matas e Cercal
UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos
UF de Gondemaria e Olival
Salvaterra de Magos:
UF de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra
UF de Glória do Ribatejo e Granho
Santarém:
UF de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira
Tomar:
UF de Serra e Junceira
