O parlamento discute e vota nesta sexta-feira, dia 17, uma proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de Uniões de Freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
Segundo o enunciado do projeto conjunto, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.
Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.
Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.
Veja aqui a lista de freguesias do distrito de Santarém, que desejam a desagregação:
Coruche:
– UF de Coruche, Fajarda e Erra
Ourém:
– UF de Matas e Cercal
– UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos
– UF de Gondemaria e Olival
Salvaterra de Magos:
– UF de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra
– UF de Glória do Ribatejo e Granho
Santarém:
– UF de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira
Tomar:
– UF de Serra e Junceira