O PSD de Tomar tornou público um comunicado sobre a atribuição de subsídios a associações de Bombeiros, que o Tribunal de Contas considerou ilegal. Tendo enviado o processo para o Ministério Público. Recorde-se que estas deliberações foram aprovadas pelo PS, PSD e CDU.
Segundo o comunicado do PSD: “A Câmara Municipal de Tomar, através das suas redes sociais e comunicados enviados para a imprensa, tenta mais uma vez enganar os tomarenses, acerca da sua atitude e gestão irresponsável, que gradualmente está a levar o concelho para o “abismo”.
Sejamos claro: a Câmara Municipal de Tomar foi auditada pelo Tribunal de Contas e vai ter de pagar, desde já, o valor de 10.947,96€ (dez mil novecentos e quarenta e sete euros e noventa e seis cêntimos), fruto da irresponsabilidade se quem gere os seus destinos desde outubro de 2013:
- O Tribunal de Contas é claro quando diz que os pagamentos dos subsídios foram ilegais por se fundamentarem em deliberações do executivo municipal aprovadas sem enquadramento legal.
- De realçar que os vereadores do PSD, eleitos no período em causa, questionaram esses mesmos subsídios e alertaram para a necessidade de serem esclarecidos os seus fins, bem como os critérios de atribuição e execução. Porém, nunca obtiveram qualquer resposta por parte da governação socialista, apesar dos requerimentos apresentados.
- O próprio relatório realça que a ausência de informação sobre a utilização dos dinheiros públicos atribuídos por parte das três associações, denotada pelos pedidos reiterados dos vereadores que votaram contra a atribuição, configura também o incumprimento do artigo 58.º da Norma de Controlo Interno, porque revela a falta de acompanhamento dos apoios nela estatuída.
- Refere também o relatório que seria exigível a aprovação de um regulamento próprio, aprovado pela Assembleia Municipal e publicado nos termos legais, tal como o PSD sempre defendeu, com a definição clara do tipo de apoios, dos procedimentos a seguir e dos deveres das partes, conferindo deste modo uma maior transparência ao processo de atribuição dos referidos apoios.
- O relatório imputa Responsabilidade Financeira, inclusivamente pessoais aos autarcas envolvidos, onde se inclui o Presidente da Câmara, havendo parecer favorável do Ministério Público, em virtude de transferências ilegais num montante de quase 9 milhões de euros (8.723.741,53€).
- O PSD tem vindo a pautar a sua conduta com responsabilidade e na exigência de transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos.
- Lamentamos que este executivo utilize o Município para fazer propaganda e maquilhar a sua irresponsabilidade e má gestão, quando bem sabem que a condenação é irreversível, por não saberem gerir o dinheiro dos contribuintes;
- É triste ver a utilização da página das redes sociais do Município para faltar à verdade e para camuflar uma gestão irresponsável, leviana e incompetente, que de forma descarada têm vindo a praticar nos últimos anos.
- Esta gestão irresponsável e leviana tem vindo a ter um caráter de naturalidade por parte desta Câmara. Assim o demonstra este relatório, como outros factos que o PSD de Tomar tem vindo a denunciar, tais como a aquisição de um imóvel para habitação social em Cardelas sem licença, com os consequentes processos de contra ordenação; como é o caso na derrapagens orçamentais e de prazos nas obras públicas com os elevados custos para os cofres do Município, sem qualquer fundamento e justificação; assim como a contratação a elevados custos de serviços, eventos de natal e desportivos com a mesma empresa, numa prática desmesurada de verbas, sem qualquer controle e rigor.
Os assuntos são graves, com prejuízo para todos. Felizmente que os tomarenses vão ter a oportunidade de se pronunciar já no próximo ano e demonstrar que não permitirão que o PS continue a prejudicar o concelho de Tomar”.