A atribuição de um apoio de 5 mil euros à fixação de residência e de 5 mil euros no apoio ao nascimento e à primeira infância, mas também de um reembolso até 100% do valor de propinas são exemplos de incentivos que o Município de Oleiros acaba de reforçar tendo em vista a fixação de famílias no Concelho. Estão abrangidos por este pacote de apoios os cidadãos que tenham recenseamento ou residência em Oleiros há pelo menos 3 meses.
As três modalidades de apoio social (à fixação de residência, nascimento e à primeira infância e a jovens estudantes do Ensino Superior) foram sujeitas a um alívio substancial dos critérios de elegibilidade, estando agora ao dispor um número mais alargado de possíveis beneficiários, de forma mais simplificada.
No apoio à fixação de residência foi alargada a idade dos beneficiários abrangidos (45 anos ou a soma das idades dos cônjuges seja igual ou inferior a 90 anos). Estão excluídos os cidadãos que tenham vendido casa no Concelho nos últimos 36 meses. Ainda no que diz respeito ao apoio à fixação de residência, o apoio de 5 mil euros destina-se também à construção e reconstrução, bem como à aquisição de habitação própria e permanente.
Os jovens em busca de um reembolso de 100 por cento das propinas no Ensino Superior, tratando-se de licenciaturas, mestrados e doutoramentos, devem ter até 27 anos (inclusive) e estão abrangidas todas as universidades públicas.
Por fim, o apoio de 5 mil euros ao nascimento e à primeira infância corresponde ao reembolso das despesas com crianças. É dirigido a todos os bebés até aos 18 meses de idade (inclusive) e para adotados até 5 anos de idade. Os progenitores devem ter residência fixa permanente e efetiva em Oleiros há pelo menos 3 meses.
O formulário da candidatura aos apoios, assim como a informação sobre os documentos necessários, pode ser obtida no site do Município.