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Segundo informação da Câmara de Tomar e, de acordo com o Decreto-Lei 14 de 2019, de 21 de janeiro, os munícipes têm de solicitar autorização para a realização de queimas de sobrantes ao respetivo Município.
No concelho de Tomar poderão efetuar o pedido para o Serviço Municipal de Proteção Civil, todos os dias úteis, em horário de expediente, pelo telefone 249 324 030.