“Uma violação grave do Orçamento de Estado” é como o PSD apelida este comportamento do Governo que, segundo o Deputado Duarte Marques, prejudica gravemente três Politécnicos da região, Santarém, Tomar e Castelo Branco. Os Politécnicos de Santarém, Tomar e Castelo Branco são os mais prejudicados.
O Governo está a transferir para as instituições de ensino superior não a versão do OE2020 que foi aprovada pela Assembleia da República, mas a sim versão inicial que o Governo apresentou no Parlamento. Recordamos que o PSD apresentou uma alteração ao OE2020, que foi aprovada por todos os partidos à excepção do Partido Socialista, que acrescentava à dotação inicial das instituições, o valor equivalente ao reforço atribuído no final de 2019. Ou seja, tendo até mais encargos e menos receitas previstas em 2020, a alteração feita pela Assembleia da República garantia pelo menos às instituições um valor equivalente ao que foi necessário em 2019 para assegurar o pagamento de salários e despesas de funcionamento.
O Governo ignorou o Orçamento aprovado e de forma irresponsável e ilegal está a executar o orçamento proposto, mas não o Orçamento de Estado para 2020 que foi efetivamente aprovado. Os Deputados do PSD detetaram este incumprimento e enviaram de imediato uma Pergunta Parlamentar ao Governo e em particular ao Ministro da Ciência e Ensino Superior que se encontra abaixo.
Para Duarte Marques, 1º subscritor desta iniciativa, esta atitude do Governo “não faz sentido no Estado de Direito democrático, é uma afronta tanto à Assembleia da República como às próprias instituições. O Governo está a agir por dolo ou por incompetência”.
Segundo informação comunicada pelas instituições do ensino superior, as tranches já transferidas em 2020 para as instituições não fazem referência ao duodécimo relativo à dotação inicial por instituição que consta da versão final do OE2020, aprovado pela Assembleia da República, mas sim à versão inicial apresentada pelo Governo (excerto da Pergunta Parlamentar).
Além desta denúncia feita pelo PSD, os Deputados da Comissão de Educação chamam ainda atenção para o facto de o Governo estar a violar o Contrato de Confiança assinado com as instituições pois não pagou o valor que compensa a perda de receitas resultante da redução das propinas. Num período de grande dificuldade para todos as instituições, com as despesas inerentes à adaptação necessária para cumprir as exigências de proteção resultantes do Covid19, esta redução de financiamento está a provocar o verdadeiro estrangulamento dos Politécnicos com mais necessidades como é o caso de Santarém, Tomar e Castelo Branco.