Subvenções para agradecimentos pós-eleitorais? Não, obrigado!

Por: Sérgio Manuel Teixeira da Silva

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Após as eleições autárquicas realizadas no passado dia 26 de Setembro, diversas candidaturas vencedoras de diferentes partidos/coligações/grupos de cidadãos eleitores publicitaram mensagens de agradecimento àqueles que os elegeram.

Não posso deixar de considerar que se trata de um gesto bonito e educado, que deve ser repetido e exaltado.
No entanto, e porque está em curso o prazo para apresentação das contas das campanhas eleitorais, é imperativo ressalvar que, tendo esses actos de agradecimento público sido realizados nos mesmos moldes e meios da publicidade eleitoral, não deverão, nem poderão ser co-financiados por subvenções públicas, pois:
a) Não configuram “despesas de campanha eleitoral”, dado que esta terminou em 24 de Setembro;
b) Não têm “intuito ou benefício eleitoral”, por serem posteriores às eleições;
c) Não foram executados “dentro dos seis meses imediatamente anteriores à data do acto eleitoral” (v. art. 19º/1 da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, com as alterações vigentes); e
d) Não foram “realizados no dia das eleições com a apresentação ao público e à comunicação social da reacção política aos resultados” (v. art. 19º/5 do referido diploma legal).

Além de ser ilegal, é claramente imoral e infrutífero que – mesmo que os gastos com os “agradecimentos” se contenham dentro dos limites legais das despesas de campanha – estes sejam comparticipados por dinheiros públicos pois, repito, apesar de lhes reconhecer valor, não se poderá impor que as despesas desses actos políticos pós-eleitorais sejam custeadas (ainda que parcialmente) pelos contribuintes que, no seu conjunto, já financiam largamente as elevadas despesas com as inúmeras campanhas “verdadeiras”…

Os custos desses actos políticos pós-eleitorais de agradecimento têm que ser suportados a expensas próprias dos eleitos e dos partidos/grupos que os apoiam e não com recurso a subvenções públicas…

Essa não é uma função do Estado e não será certamente com mais despesa pública – principalmente neste momento delicado que atravessamos – que se combaterá a abstenção daqueles mais de 46% que não pretenderam dar o seu contributo nestas eleições autárquicas. O abstencionismo combate-se com actuações sérias dos autarcas recém-eleitos, que melhorem realmente a qualidade de vida dos portugueses durante o seu mandato de quatro anos que agora se inicia!

A todos esses desejo BOM TRABALHO!

Sérgio Manuel Teixeira da Silva

 

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