Magistrados do Ministério Público queixam-se da falta de condições em vários tribunais
No distrito de Santarém
Na reunião plenária realizada no dia 8 de outubro, convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), foram denunciadas graves deficiências que comprometem a atividade do Ministério Público, na Comarca de Santarém.
Concretamente, na Comarca de Santarém, há problemas de degradação das infraestruturas, com casos de infiltrações, falta de ar condicionado, temperaturas extremas que inviabilizam a realização de diligências.
Salas de audiências que atingem 40.ºC durante o Verão
Nos Tribunais de Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, há salas de audiência que atingem os 40.ºC durante o verão, sem qualquer sistema de ar condicionado, obrigando magistrados e funcionários a suportar condições insalubres ou a recorrer a equipamentos adquiridos por iniciativa própria.
Escassez de recursos humanos
A falta de segurança é igualmente sublinhada, com vários edifícios a operar sem vigilância privada, colocando em risco profissionais e utentes. A situação é agravada pela escassez de recursos humanos: a comarca regista um défice superior a 14% de oficiais de justiça, que ultrapassa os 20% quando se considera o absentismo prolongado. A média etária elevada e o número crescente de reformas previstas para os próximos anos tornam o cenário ainda mais preocupante.
O Sindicato alerta ainda para a sobrecarga de trabalho, especialmente em áreas como os crimes informáticos, onde os magistrados são obrigados a assumir tarefas administrativas e técnicas sem qualquer apoio. A indefinição quanto à manutenção de lugares auxiliares, bem como o não preenchimento de lugares de efetivos, optando-se pela colocação de auxiliares, gera instabilidade e compromete a gestão eficaz dos processos.
Por outro lado, a ausência de formação específica para os oficiais de justiça obriga os magistrados a executar atos que poderiam ser delegados, agravando a pressão sobre os profissionais e comprometendo a eficiência do sistema judicial.
O plenário concluiu que estas condições colocam em risco o regular funcionamento da justiça na Comarca de Santarém, com impacto direto não apenas nos profissionais, mas também nos cidadãos que dela dependem.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exige medidas urgentes por parte das entidades competentes, nomeadamente o reforço dos recursos humanos, a requalificação das infraestruturas e a garantia de condições dignas para a atividade do Ministério Público.
