O deputado Hugo Costa, eleito pelo círculo eleitoral de Santarém, é o primeiro subscritor de uma pergunta dirigida à Ministra do Ambiente e Energia, entregue na quarta-feira, 18 de dezembro, na Assembleia da República, exigindo esclarecimentos sobre o estado ambiental do Rio Nabão e as medidas concretas de despoluição e recuperação ecológica em curso.
O Rio Nabão, que nasce no concelho de Ansião, atravessa os concelhos de Ansião, Alvaiázere, Pombal e Ourém, desaguando em Tomar, na margem direita do Rio Zêzere, é um eixo estruturante do território, com relevância ambiental, social e económica para os distritos de Leiria e Santarém.
Apesar dessa importância, o rio continua a ser palco de episódios recorrentes de poluição, situação que tem gerado crescente inquietação entre as populações e os autarcas, em particular no concelho de Tomar. Descargas poluentes, degradação da qualidade da água e impactos visíveis nos ecossistemas aquáticos voltaram a ser reportados nas últimas semanas, afetando a biodiversidade, a fruição pública e a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas.
Os deputados recordam que, por iniciativa do Partido Socialista, foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 918/XIV/2.ª, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 177/2021, recomendando ao Governo a adoção de medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Rio Nabão. Quatro anos depois, alertam, os problemas persistem.
Na pergunta agora entregue ao Governo, os parlamentares querem saber qual a avaliação mais recente do estado ecológico do rio, quais as principais fontes de poluição identificadas, e que ações de fiscalização e controlo têm sido desenvolvidas para prevenir descargas ilegais. Questionam ainda que medidas concretas estão previstas para garantir o cumprimento efetivo da resolução aprovada pela Assembleia da República.
Os signatários exigem igualmente respostas sobre a existência de um calendário definido, metas quantificáveis e uma dotação orçamental específica para a implementação das medidas de despoluição e recuperação ambiental do Nabão.
A iniciativa parlamentar reforça a pressão política sobre o Governo para que o Rio Nabão deixe de ser um problema ambiental crónico e passe a ser, novamente, um recurso natural valorizado e protegido, à altura da sua importância histórica e territorial.
