Eleições autárquicas realizam-se a 12 de outubro de 2025

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que fixa a realização das eleições autárquicas em 12 de outubro de 2025, a última data possível prevista pela legislação, já que estas eleições devem realizar-se num domingo entre 22 de setembro e 14 de outubro, com aviso prévio de pelo menos 80 dias.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa logo após a reunião do conselho de ministros.

A escolha desta data seguiu-se à consulta realizada no dia 26 de junho com todos os partidos representados no Parlamento. A maioria (PSD, Chega, PCP, PAN, Livre e CDS‑PP) manifestou preferência pelo dia 12 de outubro, enquanto PS e IL propuseram 28 de setembro e o BE sugeriu 5 de outubro.

Principais prazos e detalhes do calendário eleitoral:

Campanha eleitoral: decorrerá de 30 de setembro até dia 10 de outubro.

A entrega das listas de candidatos no tribunal, deverá efetuar-se: até ao dia 18 de agosto, conforme exigido pela lei eleitoral autárquica.

As eleições autárquicas elegem presidentes de câmara, vereadores, assembleias municipais e juntas de freguesia. Em 2025 estarão em disputa cerca de 308 presidentes de câmara e mais de 3 000 juntas de freguesia, após um processo de reorganização administrativa que aumentou o número de freguesias. Além disso, 105 presidentes de câmara estão a atingir o limite de mandatos e não podem recandidatar-se.

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