Termina hoje o prazo para entrega das listas às eleições autárquicas

Termina esta segunda-feira o prazo para formalizar as candidaturas às eleições autárquicas marcadas para 12 de outubro. Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores (GCE) têm até às 18:00 para entregar as suas listas no tribunal de comarca com competência cível da sede do respetivo município.

As listas entregues serão imediatamente afixadas à porta do tribunal. Amanhã terça-feira, o juiz procederá ao sorteio que determinará a ordem das candidaturas nos boletins de voto, enviando depois os resultados à CNE e ao presidente da câmara municipal.

Seguir-se-á um período de cinco dias dedicado à verificação da legalidade das listas apresentadas. Durante este tempo, o juiz avaliará a conformidade das candidaturas com a lei e os partidos ou grupos de cidadãos poderão contestar eventuais irregularidades ou a elegibilidade de algum candidato.

Após essa fase, inicia-se o processo de retificação das listas. Até 1 de setembro, as candidaturas que forem corrigidas e validadas serão afixadas novamente no tribunal. No entanto, as decisões do juiz ainda poderão ser alvo de recurso, inclusive até ao Tribunal Constitucional.

As listas candidatas poderão desistir do ato eleitoral até 48 horas antes da votação, ou seja, até 9 de outubro.

A atualização do recenseamento eleitoral encontra-se suspensa desde 13 de agosto, data a partir da qual o número de eleitores fica congelado até ao dia das eleições.

A 12 de outubro, os portugueses irão às urnas para eleger os executivos e assembleias municipais dos 308 municípios do país. Serão igualmente eleitas 3.259 assembleias de freguesia — mais 167 do que nas últimas autárquicas —, devido à reposição de 302 freguesias que tinham sido agregadas em 2012, agora resultante da desagregação de 135 uniões de freguesia.

No concelho de Tomar foram desagregadas as freguesias da Serra e da Junceira.