A Comissão Política do PSD de Tomar, deu hoje ao final da tarde, uma conferência de imprensa para divulgar as razões que levaram esta força partidária a votar contra o novo tarifário para 2025, da Tejo Ambiente.
O presidente dos sociais democratas de Tomar, Tiago Carrão, começou por referir, “Na Assembleia Municipal de Tomar do passado dia 24 de fevereiro, fomos confrontados com uma proposta de aumento de 2,1% nas tarifas de água e tarifas de saneamento e de 2,9% nos resíduos sólidos urbanos. O PSD votou contra este aumento.
Imediatamente após a votação, emitimos um comunicado em que tornámos pública a fundamentação dessa decisão. Depois disso, a posição do PSD e a votação da Assembleia Municipal de Tomar deram que falar, inclusivamente num comunicado do Conselho de Administração da Tejo Ambiente”.
O PSD acusa o Conselho de Administração da Tejo Ambiente de extravasar as suas competências, porque entra no campo político. E adianta, “Para que fique bem claro, são os Municípios – Entidade Delegante, que têm a competência para definir objetivos, aprovar tarifários e emitir ordens e instruções à atividade delegada, conforme o Contrato de Gestão Delegada. Nunca o contrário.
Cabe às Assembleias Municipais a fiscalização da atividade da Tejo Ambiente conforme o Artigo 26º dos seus estatutos. Era o que faltava vir agora a empresa fiscalizada tecer considerações ou falar da “rejeição de oportunidade” da Assembleia Municipal de Tomar, legitimamente eleita para a fiscalizar e atuar em defesa dos interesses da população.
Contrariamente ao que se tenta passar no comunicado, não existiam apenas as opções do aumento proposto pela Tejo Ambiente (2,1% na água e saneamento e 2,9% nos resíduos sólidos urbanos) e do aumento previsto pela ERSAR (2,7% na água e saneamento e 7,7% nos resíduos sólidos urbanos).
É na documentação da própria Tejo Ambiente, que encontramos uma proposta inicial que previa a diminuição das tarifas de água e de saneamento. A ocultação desta alternativa mais favorável aos munícipes é inaceitável e demonstra uma clara falta de transparência por parte da governação socialista da Câmara Municipal de Tomar.
Quando confrontado na Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Tomar e membro do Conselho de Administração da Tejo Ambiente, Hugo Cristóvão, admitiu que a rejeição do aumento de tarifário proposto não obrigava legalmente ao aumento superior previsto pela ERSAR.
O que o Presidente da Câmara tem de explicar é: Porque escondeu dos eleitos e dos tomarenses a existência de uma primeira proposta que pressupunha a redução do tarifário e preferiu fazer chantagem política com a Assembleia Municipal? E se essa opção esteve em cima da mesa, porque não foi considerada após a rejeição do aumento pela Assembleia Municipal de Tomar?
Não podemos pactuar com esta falta de transparência e tentativa de manipulação de quem deveria ser o primeiro defensor de Tomar e dos nossos concidadãos.
Apesar da tentativa de responsabilizar a Assembleia Municipal de Tomar pelo maior esforço financeiro exigido às famílias, às empresas e às instituições, nós respondemos que o aumento de tarifas é uma opção da gestão da empresa, da exclusiva responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal de Tomar e do Conselho de Administração.
Segundo Tiago Carrão, é inadmissível que, apesar dos sucessivos aumentos tarifários, continuemos a assistir a falhas recorrentes no fornecimento de água em várias ruas da cidade e na maioria das freguesias.
Não podemos continuar a assistir a novos aumentos do tarifário, quando não se conhecem investimentos de relevo para Tomar, nem os projetos necessários para a substituição de condutas degradadas e melhoria dos serviços.
Seja por uma questão de sustentabilidade ambiental, seja pelo equilíbrio económico-financeira da Tejo Ambiente, é urgente tratar das perdas de água que se traduzem em centenas de milhares de euros de prejuízo em água perdida todos os anos no nosso território e que resultam em novos aumentos para os cidadãos.
Face às falhas recorrentes no fornecimento de água recorrentes e à ausência de projetos e investimentos programados para o nosso concelho, é caso para perguntarmos: o que anda o Presidente da Câmara Municipal de Tomar a fazer? Não deixamos de reconhecer os desafios financeiros que a Tejo Ambiente enfrenta desde a sua criação, desde logo pelo Estudo de Viabilidade Económica e Financeira assente em pressupostos errados. No entanto, não podemos permitir que continuem a ser os consumidores os principais penalizados com sucessivos aumentos de tarifários”.
João Tenreiro, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Tomar, anunciou que o PSD vai requer a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar para discutir a Tejo Ambiente, e exige que esteja presente o diretor executivo desta empresa intermunicipal para prestar todos os esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido e os investimentos previstos para o concelho de Tomar, uma vez que a Câmara de Tomar não responde aos vários requerimentos, com pedidos de informação, apresentados naquele órgão do município de Tomar.
