Trabalhar sob sol ardente, com elevadas temperaturas, deveria ser proibido

Nesta estação do ano, temos vivido alguns dias de calor extremo, que tem feito soar as «campainhas» das entidades públicas ligadas à saúde, com avisos e dicas para a população se proteger do calor.

No dia 30 de junho último, a juiz do Tribunal Judicial de Abrantes, decidiu adiar uma sessão de julgamento devido ao calor extremo que se fazia sentir na sala de audiências, onde o termómetro marcava uma temperatura de 31,7 graus às 16 horas daquele dia.

A juiz considerou que não estavam reunidas as condições para prosseguir a diligência, que até já tinha dispensado os intervenientes processuais de usar as respetivas togas, deu a palavra ao magistrado do Ministério Público (MP) e aos advogados das partes, tendo todos concordado com o adiamento da sessão.

Neste caso, a falta de climatização no palácio de justiça de Abrantes é um problema antigo sentido por quem lá trabalha, mas esta foi a primeira vez que o calor provocou o adiamento de uma audiência. Sem ar condicionado, as várias salas e secretarias do tribunal têm apenas algumas ventoinhas que são praticamente ineficazes nos dias de maior calor.

No caso concreto, a juiz tem poderes para adiar a sessão de julgamento, dado não estarem reunidas as condições.

Sobre esta situação, veio-me à memória o que presenciei, por breves instantes, quando de passagem, não se conseguia estar na rua, naqueles últimos dias de junho, em que os termómetros atingiram temperaturas acima dos 40º Celsius. Vários trabalhadores (tudo indicava que fossem imigrantes, eram pessoas de cor) trabalhavam sob o sol ardente, a colocar lancil num passeio que estava a ser construído. Interroguei-me, “mas como é possível, estes desgraçados estarem a trabalhar sob estas condições?”. Podem até afirmar, que provavelmente, já estão acostumados. E do país de onde vêm, também há calor.

Todos sabemos, no que diz respeito a obras, há prazos a cumprir, mas estas condições de trabalho são desumanas, terrivelmente duras, que não deviam ser permitidas na Lei do Trabalho. Seja quem for, portugueses ou imigrantes devem ser respeitados, até por questões de saúde. Deveria ser obrigatório adiar o trabalho para horas em que o calor seja mais suportável.

Dever-se-ia determinar a temperatura máxima com que os trabalhadores das obras ou agrícolas (quem trabalha ao ar livre), estejam expostos ao sol quando trabalham. Regra que deveria ser incluída na legislação laboral.

Isabel Miliciano