A medida apresentada pela Comissão de Educação e Ciência pretende valorizar o ensino politécnico, reconhecendo-lhes a possibilidade de conferir o grau de doutor.

No entanto, só poderão conferir o grau de doutor os estabelecimentos de ensino com recursos humanos e organizativos “necessários à realização de investigação” e que possuam “experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes”, refere o diploma, que terá efeitos práticos “no primeiro dia do ano letivo subsequente” à sua publicação.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas e cinco votos contra: de quatro deputados do PS – Filipe Neto Brandão, Bruno Aragão, Cláudia Santos, José Pedro Ferreira – e do deputado social-democrata António Topa Gomes.

As mudanças do atual diploma preveem que as instituições possam “utilizar em conjunto com a sua designação em língua portuguesa, que é sempre obrigatória, uma designação em língua inglesa”.

“Os Institutos Politécnicos podem adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University,”, refere o diploma hoje aprovado que prevê uma alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que está neste momento a ser revisto.

O parlamento aprovou também uma recomendação do Livre para que o Governo tome “medidas urgentes” de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e para que crie residências universitárias em património subutilizado do Estado.

Nuno Madeira, vice-presidente do Politécnico de Tomar já escreveu na sua página do facebook que “Hoje é um dia histórico para o Ensino Superior Politécnico em Portugal… “
Em frente!… 🚀
Tomar Polytechnic University”

C/ LUSA