COVID-19: Empresas precisam de programa adicional de apoio a nível nacional e local

A NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra apoia as medidas anunciadas pelo governo, no que respeita ao um programa parcial para alguns setores e empresas. As moratórias dos mútuos com garantias do estado, o acesso às linhas de crédito, e a flexibilização das obrigações fiscais e contributivas terão os seus resultados nos setores indicados neste programa, desde não haja problemas de burocracia que infelizmente acontece a nível de mobilização de políticas públicas.

Os  seus associados e as empresas da Região reconhecem a ausência de algumas medidas neste primeiro programa:

• Moratória nos acordos prestacionais com a Segurança Social e a possibilidade de celebrar acordos para a regularização de dívidas fiscais contraídas no ano de 2020, permitindo assim o acesso a um largo espectro de empresas às medidas anunciadas.
• Redução drástica das coimas no atraso de pagamento do IVA.
• Simplificação de procedimentos no acerto de contas corrente entre a Administração Tributária e as Empresas.
• Estender as moratórias às reestruturações dos créditos bancários.
• Exclusão do regime de minimis no acesso das empresas às linhas de crédito que estão direta ou indiretamente suportadas pelo PT2020.
• Liquidação imediata dos pedidos de pagamento já submetidos ao PT2020.
• Reavaliação das metas e objetivos dos projetos e apoios contratualizados no PT2020.

Percebem que o agravamento das condições das empresas, em consequência de problemas nas cadeias de produção e da logística associada está e irá provocar problemas de tesouraria.

A sua dimensão vai obrigar à conceção e à implementação de um financiamento extraordinário às empresas, noutros setores e com um âmbito mais alargado. Daí que se aguarde com grande apreensão e sentido de urgência o anúncio de um novo programa de medidas centrado no financiamento às empresas, e a setores estratégicos não contemplados neste programa apresentado.

Devem ter um programa que contemple um desagravamento fiscal ambicioso e drástico além da necessária adequação da legislação laboral à situação de emergência que se vive.

Programas a serem implementados a nível regional e local de apoio às empresas.

A NERC a nível da Região de Coimbra reivindica programas específicos e claros de apoio da CIM da Região de Coimbra de apoio às empresas e às atividades económicas em geral de todos os setores e da economia social.

– Em virtude da paralisação das empresas redução, é necessária a eliminação de taxas municipais, taxas de disponibilidade, tais como taxas dos contadores, taxas dos resíduos e outros, nas faturas de água e saneamento por um período de três meses.

– Isenção do pagamento da derrama das empresas de todos os setores e da economia social durante o ano de 2020.

– Moratória de não pagamento de coimas fixadas ás empresas com sede na Região de Coimbra durante o período de três meses.

– Incentivar a economia regional e local com a antecipação da requisição de serviços às empresas, projetos e obras já definidas e planeadas, para as quais existe cabimento orçamental.

Na sequência da deliberação da Direção, em auscultação à distância, o Presidente da NERC, Horácio Pina Prata, afirma que uma Associação Empresarial como a NERC tem de dar sinais às empresas que não podem paralisar, têm de continuar a sua atividade e que esta é a única forma da economia não colapsar e reivindica ao poder regional e local e à CIM da Região de Coimbra  que está na altura de apoiar com medidas concretas e urgentes as empresas da Região de Coimbra.