Assembleia Municipal de Tomar: CDU quer uma comissão para avaliar a integração de Tomar na Tejo Ambiente

A Assembleia Municipal de Tomar vai reunir dia 9 de maio, pelas 18h30, depois da reunião agendada para o dia 28 de abril, ter sido adiada para esta data, devido à situação do apagão que o país viveu naquele dia.

Da ordem de trabalhos, destaque para o ponto 3. que irá discutir e votar a proposta da CDU para a criação de uma Comissão de Avaliação de vantagens e desvantagens decorrentes da integração do Município de Tomar na Empresa Tejo Ambiente”. Proposta apresentada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal convocada para discutir a integração do Município de Tomar nesta empresa intermunicipal.

A proposta da CDU foi aceite e, na altura, foi decidido que a mesma seria integrada na ordem de trabalhos da sessão ordinária de abril.

Na mesma sessão da Assembleia Municipal de Tomar serão discutidos e votados  os regulamentos municipais para o “Acesso à habitação no Município de Tomar e atribuição de habitações municipais no regime de arrendamento apoiado, de arrendamento acessível e de subsídio municipal de arrendamento habitacional”, de acordo com o regime jurídico das autarquias locais.

Será igualmente discutida e votada a “Prestação de Contas do Município de Tomar referente ao ano de 2024”.

Proposta para a Criação de uma Comissão de Avaliação da Empresa Tejo Ambiente

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Tomar,
Considerando a relevância dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos para a qualidade de vida dos munícipes do concelho de Tomar;
Considerando a necessidade de proceder a uma análise aprofundada da viabilidade, vantagens e desvantagens da existência da empresa Tejo Ambiente no nosso concelho, de forma a garantir a melhor solução para os serviços prestados à população; 
Considerando a importância de assegurar um processo transparente e participativo, envolvendo os representantes eleitos e especialistas na matéria, para uma avaliação objetiva e fundamentada;
Propomos a criação de uma Comissão de Avaliação da Empresa Tejo Ambiente, constituída pelos representantes das diferentes forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Tomar e por técnicos especializados nas áreas do abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos.
Objetivos da Comissão:
1. Recolher informações detalhadas sobre a atuação da empresa Tejo Ambiente no concelho de Tomar;
2. Avaliar a qualidade dos serviços prestados, o seu impacto ambiental e económico;
3. Analisar os custos associados ao funcionamento da empresa e a sua eficiência na gestão dos recursos;
4. Comparar o modelo de gestão adotado com outras alternativas possíveis, incluindo a gestão municipal direta;
5. Elaborar um relatório detalhado que contenha as conclusões e recomendações sobre a viabilidade da empresa Tejo Ambiente no concelho de Tomar;
6. Apresentar o relatório à Assembleia Municipal num prazo a definir, garantindo tempo suficiente para uma análise rigorosa.
Desta forma, a Assembleia Municipal terá elementos concretos e sustentados para deliberar sobre o futuro da prestação destes serviços essenciais no concelho de Tomar, assegurando que as decisões tomadas sejam as mais benéficas para a população e para o erário público.

Solicitamos, assim, que esta proposta seja discutida e votada na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, agendada para o dia 22 de março de 2025.

Tomar, 20 de março de 2025
Os proponentes,
O Grupo Municipal da CDU
Bruno Graça e Francisco Santos