Politécnicos do Distrito de Santarém sem apoios do Estado para avançar com candidaturas aprovadas

Em comunicado, a Distrital do PSD de Santarém, diz estar “preocupada com o que se passa no ensino superior e que tem reflexos negativos nos institutos politécnicos da região. Vieram informações a público, através da comunicação social que, em 2019 os Institutos Politécnicos de Santarém (IPS) e de Tomar (IPT) concorreram a financiamento extraordinário de um fundo do Ministério das Finanças que só contemplou uma instituição do ensino superior: o ISCTE, de que o ex-ministro das Finanças, João Leão, foi recentemente nomeado vice-reitor e também começou a dar aulas neste instituto universitário”.

Recorde-se que em 2019 o IPS e o IPT viram aprovadas várias candidaturas a fundos comunitários, as quais são financiadas apenas em 85% dos custos totais, tendo as instituições que assumir os restantes 15% através do seu próprio orçamento. No entanto, ambos os politécnicos da região não tinham condições para assumir esta componente, uma vez que em 2019 se encontravam numa situação de grave risco orçamental.

Como forma de resolver este problema e evitar que as candidaturas ficassem sem efeito, estes politécnicos requereram ajuda através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para aceder a um fundo do Ministério das Finanças criado para apoiar instituições nestas condições, sem que tenham recebido qualquer resposta até hoje.

Além disso, a distrital do PSD defende que a desertificação do interior deve ser combatida através do chamado “despacho das vagas”, que todos os anos determina o número de vagas para as candidaturas ao ensino superior.

É sabido que se for permitido o aumento acentuado de vagas nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto haverá, necessariamente, uma redução do número de estudantes colocados nas regiões do interior. “Se não houver regulação, a maioria dos jovens vai se deslocar para os grandes centros urbanos em detrimento das instituições de ensino superior do interior. O Estado tem que tomar essa medida para assegurar que também vão estudantes para o interior”, afirma o presidente da Distrital do PSD de Santarém, João Moura.

Esta preocupação ganha mais força quando já foi anunciado por parte do ISCTE a abertura e aumento de 11 novos cursos de licenciaturas, isto apesar de as atuais regras em vigor não o permitir, considerando que sempre que um estabelecimento de ensino superior abre um novo curso compromete-se a encerrar outro curso, para que seja evitado o desequilíbrio em todo o sistema. O problema é que, mais uma vez, o ISCTE contornou a legislação em vigor integrando estes novos cursos numa candidatura a um aviso do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) aprovado pelo Estado. A discrepância com o interior vai ser enorme e não há equidade nem forma do interior competir com o ISCTE”, lamenta João Moura.

Por último, a distrital do PSD de Santarém lamenta que a maioria das candidaturas aprovadas no âmbito do Programa Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis (Aviso n.º 01/C02-I06/2022), com um financiamento total de cerca de 375M€, tenham sido nos grandes centros urbanos. Desta quantia uma verba “escassa” vai para os estabelecimentos de ensino do distrito de Santarém. A Câmara de Santarém, por exemplo, disponibilizou apartamentos para serem transformados em residências de estudantes. O problema é que são necessárias obras, dinheiro que nem o município nem o IPSantarém têm. “Sem comparticipação do Estado o Politécnico de Santarém não tem capacidade financeira para fazer a obra e fica sem hipótese de criar mais camas para estudantes universitários”, concluiu João Moura.