Atenção proprietários de terrenos rústicos da Sertã
Registo de terrenos na Conservatória da Sertã continuam a ser gratuitos até ao final de 2025.
A eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado – retomou recentemente o envio de notificações a proprietários de terrenos rústicos nas freguesias do Troviscal, Várzea dos Cavaleiros, União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, e União de Freguesias de Cumeada e Marmeleiro, no concelho da Sertã.
Estas comunicações destinam-se a titulares que ainda não efetuaram a georreferenciação das suas propriedades. Ao receber a notificação, os munícipes devem contactar o Balcão BUPi da Sertã, e indicar o Código Individual mencionado no documento, para obter informações adicionais e agendar a georreferenciação. Este serviço é gratuito até ao final de 2025.
A Câmara Municipal da Sertã volta a reforçar a importância do registo das propriedades rústicas. Desde 2017, o BUPi está implementado no concelho, permitindo a georreferenciação de prédios rústicos e mistos por técnicos credenciados do Município. O atendimento decorre no edifício da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento obrigatório, que pode ser feito através do e-mail bupi@cm-serta.pt ou por telefone.
É importante sublinhar que o registo fiscal dos terrenos (nas finanças) não garante, por si só, os direitos de propriedade. Estes apenas ficam salvaguardados com o registo na Conservatória do Registo Predial da Sertã, o qual exige a georreferenciação de cada artigo matricial. Conhecer os limites e a titularidade das propriedades é essencial para proteger o património e garantir a sua transmissão às gerações futuras.
Tal como referido, tanto a georreferenciação como o registo na Conservatória continuam a ser gratuitos até ao final de 2025 para os proprietários do concelho da Sertã.
