PAN considera que Festas do Colete Encarnado não cumprem critérios para classificação como Património Cultural Imaterial
Dado que incluem diversos eventos tauromáquicos violentos e extremamente perigosos (largadas de touros, encerros e touradas) que provocam um número elevado de vítimas humanas.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) enviou um parecer à Direção-Geral do Património Cultural (DGCP) manifestando a sua oposição à proposta apresentada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de classificação das Festas do Colete Encarnado como Património Cultural Imaterial, cujo processo de consulta pública decorreu nas últimas semanas.
“As Festas do Colete Encarnado não cumprem os requisitos legais para obter esta classificação, tendo em conta que incluem diversos eventos tauromáquicos violentos e extremamente perigosos (largadas de touros, encerros e touradas) que provocam um número elevado de vítimas humanas e colocam em causa a segurança e integridade física de crianças e jovens”, sustenta a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real
No parecer enviado, o PAN salienta que a candidatura apresentada pelo município de Vila Franca de Xira oculta o lado sangrento das Festas do Colete Encarnado que, só em 2022, resultou em 45 feridos, dois dos quais com elevada gravidade, perante centenas de crianças a assistir. “As Festas do Colete Encarnado são caracterizadas por eventos de maus tratos e violência contra animais. E ainda que não exista, lamentavelmente, nenhum critério relacionado com a salvaguarda do bem-estar animal na legislação que enquadra o processo de classificação do Património Cultural Imaterial, não nos faz qualquer sentido que um evento com esse tipo de práticas e de características seja alvo de uma tal classificação, pois a classificação não pode ser alheia aos valores humanitário do Séc. XXI, cuja esfera de respeito e compaixão se estende aos animais”, defende Inês de Sousa Real.
O diploma que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial prevê, porém que, na apreciação dos pedidos de inventariação do Património Cultural Imaterial, um dos critérios a ter em conta é o “respeito pelos direitos, liberdades e garantias e a compatibilidade com o direito internacional em matéria de defesa dos direitos humanos”.
Tendo presente este aspeto, o PAN entende que o Colete Encarnado não cumpre com estes requisitos, como se comprovou em 2019 quando o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas alertou para a violência da tauromaquia, incluindo as largadas de touros, touradas e escolas de toureio, considerando que a exposição de crianças menores de 18 anos a este tipo de eventos constitui uma violação de vários artigos da Convenção dos Direitos da Criança, um dos principais tratados de direitos humanos.
Apesar de o Comité ter instado Portugal a “sensibilizar os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas de touros”, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira canaliza milhares de euros de fundos públicos para incentivar os mais jovens a participar nestes eventos, sem qualquer preocupação em alertar para os riscos ou em proteger a sua integridade física, limitando o acesso de crianças e jovens às largadas e encerros com touros bravos.
“A classificação do Colete Encarnado como Património Cultural Imaterial contraria claramente este pronunciamento e colocaria em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, pelo que instamos a Direção-Geral do Património Cultural que rejeite a candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira”, sustenta a porta-voz do PAN.
