Os países da UE estão a preparar-se para ajudar as suas empresas a saírem da Rússia, devido ao risco crescente de que sejam tributadas para financiar a guerra do presidente russo, Vladimir Putin.
As propostas para a 11.ª ronda de sanções à Rússia, a que o EUobserver teve acesso, incluem novas autorizações especiais para transações financeiras e serviços jurídicos destinados a ajudar as empresas europeias a saírem.
Desde o início da guerra, a UE impôs o congelamento de bens a mais de 1.600 pessoas e entidades russas. A 11ª ronda adicionará mais cerca de 100 nomes à lista.
Mas, de acordo com a nova proposta, os países da UE são agora autorizados a permitir transferências financeiras para russos na lista negra “depois de terem determinado que esses fundos ou recursos económicos são necessários para a conclusão de transações, incluindo vendas, que são estritamente necessárias para a liquidação, até 31 de agosto de 2023. Acordo jurídico semelhante foi estabelecido na Rússia para pessoa singular ou entidade antes de 28 de fevereiro de 2022”.
A UE também proíbe as sociedades de advogados europeias de prestarem serviços comerciais a clientes russos.
Mas a proposta da 11.ª ronda visa flexibilizar também essa situação, afim de ajudar a destrinçar interesses comuns entre a UE e a Rússia dentro da Europa.
“As autoridades competentes dos Estados-membros podem autorizar até 31 de dezembro de 2023 a prestação de serviços jurídicos obrigatórios […] para que tais desinvestimentos sejam concluídos, como os serviços notariais”, diz a proposta.
Mais de 1.000 empresas estrangeiras já fugiram da Rússia no ano passado, de acordo com a contagem efetuada pela Universidade de Yale, nos EUA, e atualizada pela última vez em 16 de maio.
Mas dezenas de grandes empresas sediadas na UE estão ainda presentes no mercado russo.
Estas incluem alguns dos maiores bancos da Europa (Deutsche Bank, ING Bank, Raiffeisen Bank International, UniCredit) e empresas de energia (Engie, OMV e Total).
Inclui marcas de moda conhecidas, como Armani, Benetton, Diesel e Lacoste. Também inclui: a fabricante austríaca de bebidas energéticas Red Bull, a fabricante dinamarquesa de equipamentos médicos Coloplast, a empresa holandesa de bens de consumo Philips e a fabricante de bebidas Heineken, a empresa de táxis estoniana Bolt, a cadeia hoteleira francesa Accor e a fabricante de cosméticos Clarins, além da empresa de engenharia alemã Bosch.
Nos últimos 12 meses, permanecer na Rússia tem sido uma aposta de risco reputacional versus recompensa financeira. Por exemplo, o valor das ações do Raiffeisen Bank International, da Áustria, caiu 40% desde a guerra devido ao opróbrio de permanecer no local.
Mas, ao mesmo tempo, os lucros das suas operações russas subiram para um recorde de 2,2 mil milhões de euros em 2022, representando mais de 60% dos lucros totais, de acordo com o jornal independente russo Novaya Gazeta.
No entanto, a Rússia não está a facilitar a saída dos seus velhos amigos.
Empresas estratégicas, como bancos e empresas de energia, agora têm que obter permissão, para vender ativos russos, da comissão de investimento estrangeiro do Ministério das Finanças russo.
Mas isso não passa de 10 autorizações por mês, de uma lista de espera de mais de 700 candidatos, disse a Novaya Gazeta.
A Rússia tornou as coisas ainda mais difíceis em março ao dizer que as empresas estrangeiras tinham que pagar um imposto de 10% sobre os ativos que vendiam se saíssem.
“Estamos a criar condições para que… A saída não seja benéfica para os negócios estrangeiros”, disse o ministro das Finanças russo, Anton Siluanov, ao canal de TV Rússia 24 na época.
Mas, apesar de tudo, a nova legislação pode tornar a permanência um perigo financeiro e moral ainda maior do que antes.
Até agora, a maioria das empresas europeias praticamente não pagavam impostos na Rússia sobre os seus lucros, devido a convenções favoráveis em matéria de dupla tributação.
Mas, também em março, o Ministério das Finanças propôs o congelamento desses tratados fiscais a cerca de 40 países “hostis” que impuseram sanções à Rússia, como os 27 da UE.
Putin ainda não implementou a proposta, mas trata-se de um decreto presidencial que pode entrar em vigor a qualquer momento.
E, dada a sua propensão para o simbolismo, a sua armadilha pode ser lançada depois da UE impor a sua 11ª ronda de sanções, esperadas para as próximas semanas.
Putin também pediu publicamente ao seu governo, em 2 de maio, para “esclarecer” até 20 de maio como lidar com os pagamentos de dividendos aos acionistas das nações “hostis”, no futuro.
E, de acordo com uma fonte russa que pediu para não ser identificada, devido à sensibilidade da informação, as novas regras podem impor um imposto até 25% sobre os lucros russos de empresas da UE, como Armani, Clarins, Raiffeisen e os demais que ficaram.
Armadilha Russa
A taxa de saída de 10% de Siluanov significa que “as empresas ocidentais, desconhecendo o futuro imposto sobre os dividendos, poderiam ser atraídas a manter alguma presença na Rússia”, segundo a mesma fonte.
“Mas, uma vez terminados os acordos [de dupla tributação], Moscovo vai impor um novo imposto às empresas ocidentais ainda presentes na Rússia, – estas têm de pagar um imposto sobre os dividendos até 25%”, acrescentou a referida fonte.
E “isso na realidade transformará essas empresas em patrocinadoras do esforço de guerra russo”, disseram ao EUobserver.
Os serviços da UE nunca comentam detalhes das futuras sanções, como os motivos para, agora, lubrificarem subitamente os desinvestimentos europeus na 11ª ronda de medidas.
Também disse a este site, que o aconselhamento a entidades privadas é, principalmente, uma questão de competência nacional.
Mas acrescentou: “Este não é o momento de fazer negócios na Rússia, nem com a Rússia, devido à sua guerra contra a Ucrânia e dado à imprevisibilidade do ambiente económico, de investimento e de Estado de Direito local”.
Esse foi um dos muitos sinais de alarme para os investidores da UE de que Putin está a preparar-se para «sacudi-los» por dinheiro.
Putin “construiu comprovadamente um Estado ilegítimo e sem lei”, alertou, em 2 de maio, o magnata russo exilado Mikhail Khodorkovsky, cuja empresa petrolífera Yukos foi confiscada pelo Kremlin há cerca de 15 anos.
“A retirada de ativos deveria ter começado há muito tempo, mesmo antes da guerra. Em 24 de fevereiro de 2022 [data da invasão da Ucrânia], a decisão certa deveria ter sido tomada”, disse Khodorkovsky.
A Bolt entrou em contato com o EUobserver em 18 de maio para dizer que interrompeu as operações na Rússia após a invasão da Ucrânia e está atualmente a liquidar a sua entidade russa.
