Pena suspensa para homem que enviou pornografia com menores à namorada

O arguido, de 42 anos, operário fabril em Tomar, foi condenado por um crime de pornografia de menores agravado, mas foi absolvido das seis acusações de importunação sexual à antiga namorada, de que estava também acusado.

O arguido sempre negou a parte da acusação em que a mulher se apresenta como ofendida, uma vez que só mostrou o seu constrangimento em relação aos conteúdos sexuais em fevereiro de 2021, quando a Polícia Judiciária (PJ) surgiu na sua casa para realizar buscas, à data era considerada suspeita e não como vítima.

O arguido foi ainda condenado a pagar 500 euros ao projeto CARE da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e é obrigado a frequentar um programa de reabilitação para agressores sexuais de crianças e jovens.

Esta partilha de conteúdos de pornografia com menores foi detetada pelo “National Center For Missing & Exploited Children”, uma organização privada sem fins lucrativos, criada pelo Congresso dos Estados Unidos para o combate a cibercrimes que envolvam crianças.

Segundo consta dos autos, foi este organismo internacional que reportou o caso ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investigou o rasto eletrónico das comunicações e acabou por chegar ao casal, mas só o homem foi constituído arguido.