Multas para falta de limpeza de terrenos variam entre 140 e 60 mil euros

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A Guarda Nacional Republicana esclareceu ontem que as multas para quem não cumpra o prazo para a limpeza dos terrenos florestais variam entre um máximo de cinco mil e 60 mil euros, caso seja pessoa singular ou coletiva, respetivamente.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a GNR refere que o valor das coimas para o presente ano e referente a este tipo de auto – infração por falta de gestão de combustível – é o constante do n.º1 do art.º 38º do Decreto-Lei 124/2006, “ou seja, de 140 euros a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 800 euros a 60.000 [euros], no caso de pessoas coletivas”.

O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários terminou no sábado, depois de dois anos em que este período foi prorrogado devido à pandemia de covid-19 e às condições climatéricas.

No corrente ano e no seguimento dos anos anteriores, a GNR executou o plano de monitorização/sensibilização tendo já sido contabilizadas, em 2022, “10.962 situações passiveis de infração por falta de gestão de combustível”.

Este ano, o Governo identificou 1.001 freguesias prioritárias, menos uma do que em 2021.

De acordo com um despacho publicado em março, a fiscalização nestas zonas é realizada entre 01 e 31 de maio, incidindo nos terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, bem como parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).

Fonte: Lusa

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