O dossiê da habitação bem pode ser o reflexo perfeito de como muitas das políticas acabam por ser aplicadas apenas porque sim.
Claro que há críticas atendíveis ao pacote de medidas apresentadas como solução para os problemas da habitação. Ainda mais quando estas parecem não agradar nem à esquerda nem à direita. Miguel Esteves Cardoso interpretou esta unanimidade como um bom sinal. Escreveu no “Público” que finalmente endereçaram o problema: “Um desmante das drogas leves de habitação local, da esperteza saloia e da exploração desenfreada”.
Não discordo, mas parece-me redutor que se atribua a estes três putativos monstros a culpa pelos males que assolam o acesso à habitação. Então quais são as causas para que os preços da habitação tenham subido ao ponto de se tornarem a maior preocupação dos portugueses? E aqui começa o primeiro erro do Governo, o original, que torna tudo o que se segue, as tais medidas polémicas, uma espécie de cozido à portuguesa onde cabe quase tudo e onde para contrapor algo que se detesta há sempre algo de que também se gosta.
Ninguém concorda sobre as causas que levam à subida dos preços das casas e das rendas. Uns dizem que foi a inflação, outros as taxas de juros, a guerra, a corrida ao alojamento local ou a tal esperteza saloia dos especuladores. Mais à direita fala-se de estrangulamentos burocráticos, leis desajustadas e excesso de carga fiscal, à esquerda da falta de apoios para a construção pública ou do acesso a rendas. Até há quem fale em falta de casas quando na realidade somos um dos países da Europa com maior número de casas por agregado familiar. É bastante provável que todos estes pontos tenham contribuído para o atual estado das coisas.
Mas há um ponto de que ninguém fala. O preço é normalmente fixado pelo encontro de duas forças, a oferta e a procura. E todas aquelas causas atuam no lado da oferta. Nunca ninguém olha para o lado da procura. Os preços das casas e das rendas só sobem porque alguém anda a comprar. Se não existissem pessoas com capacidade de pagar valores astronómicos por cada metro quadrado de uma casa, ou disponíveis para pagar milhares de euros por mês por uma renda para viver no centro das cidades, garanto que o preço não subia.
Se os portugueses ganham pouco, os salários não sobem e somos o segundo país (entre 20 analisados pela OCDE) onde o poder de compra das famílias mais caiu entre 1999 e 2022 (pior do que nós só a Espanha), então quem anda a comprar e a arrendar casas?
Uma rápida análise ao Orçamento do Estado de 2023 pode ajudar na resposta. A despesa fiscal de IRS, grosso modo o que se deixa de cobrar por se aplicar reduções neste imposto, vai atingir um valor recorde. Cerca de 2 mil milhões de euros desta despesa são explicados por “assuntos económicos”, um valor que tem subido todos os anos por causa do regime fiscal dos residentes não habituais. Só entre 2020 e 2030 há mais de mil milhões de aumentos por causa deste regime. Não se sabe quantos estrangeiros estão nesta situação (o Governo não divulga) e os últimos números que existem são previsões de 2018, que apontam para quase 30 mil estrangeiros. Isto quando a despesa fiscal associada ainda estava nos 600€ milhões. É fácil concluir que a totalidade de beneficiários deste regime será agora bastante superior.
Além do poder de compra superior, pagam muito menos imposto. Basta dar uma olhadela à tabela para perceber a imoralidade da política fiscal mantida e fomentada pelo Governo. Um português com o mesmo rendimento paga muito mais do que um estrangeiro apenas por ser português.
Se a esta juntarmos todos os estrangeiros que compraram ou arrendaram casa em Portugal, mas que não aderiram a este regime mais os famosos nómadas digitais, que abraçamos de forma bastante provinciana, se olharmos ainda para quem anda nos restaurantes, ginásios e supermercados, talvez se perceba finalmente quem anda a fazer subir os preços da habitação. Sobre estes não há uma única linha o famoso pacote da habitação. Dizem que vão acabar com os vistos gold, mas esses são uma pequena franja do problema.
Vendemos sonhos a estrangeiros sobre os escombros das aspirações dos portugueses. E todos assobiam para o lado.
Orlando Fernandes
