O deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo de Santarém, Hugo Costa, apresentou e defendeu na Assembleia da República uma proposta legislativa destinada a garantir preços mais justos, transparentes e socialmente equilibrados no gás de botija, uma fonte de energia essencial para milhares de famílias no distrito e em todo o país.
Na sua intervenção, o deputado sublinhou que 12,2% dos portugueses dependem do GPL engarrafado, o que corresponde a mais de dois milhões de habitações, maioritariamente localizadas fora dos grandes centros urbanos e sem acesso à rede de gás natural.
Hugo Costa alertou ainda para os fortes aumentos registados nos últimos anos, com subidas de 36% no butano e 28% no propano, num contexto em que 20,8% da população vive em pobreza energética, a taxa mais elevada da União Europeia. Acresce que o preço praticado em Portugal é atualmente sensivelmente o dobro do verificado em Espanha, evidenciando distorções relevantes no mercado.
A proposta visa alinhar os preços com os praticados em Espanha, proteger os consumidores, sobretudo os que não têm alternativa ao GPL, e reforçar a transparência na formação dos preços, através de um papel mais ativo da ERSE, recomendando a publicação de relatórios trimestrais e a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização. Está igualmente previsto um mecanismo de subsidiação sempre que o preço português ultrapasse o espanhol, garantindo que o apoio se reflete diretamente no preço final pago pelo consumidor.
O diploma procura ainda corrigir falhas do regime atual, como a ausência de revisão periódica obrigatória, diferenças logísticas injustificadas e limitações excessivas ao armazenamento por parte dos revendedores, contribuindo para melhores condições de funcionamento do mercado e maior justiça territorial.
