GNR levanta 30 contraordenações por falta de coberturas em poços, fossas e fendas em Tomar e Ferreira do Zêzere
Operação de fiscalização decorreu em novembro e dezembro de 2022.
O Comando Territorial de Santarém da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Tomar (NPA) realizou uma operação de fiscalização da cobertura de poços, nos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere, durante os meses de novembro e dezembro de 2022.
Os militares da Guarda e a Equipa de Proteção Florestal (EPF) fiscalizaram vários poços, fossas, fendas e outras irregularidades, e detetaram 30 situações irregulares. Foram levantados 30 autos de contraordenação, que são puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros.
As infrações registadas têm a ver com a falta de resguardos ou coberturas eficazes, nos vários locais que foram fiscalizados.
A GNR alerta para a obrigatoriedade de colocar coberturas eficazes em poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Essa proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cms do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg.”
A GNR apela a toda a população e entidades públicas e privadas para que denunciem as situações de incumprimento, num Posto Territorial da GNR ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.
