A empresa Tejo Energia anunciou, a 19 de fevereiro, o início do processo de demolição da antiga central termoelétrica do Pego, em Abrantes, numa operação que deverá prolongar-se por cerca de três anos. O Grupo Parlamentar do PCP pediu entretanto esclarecimentos ao Governo sobre o processo, os impactos ambientais e o futuro dos terrenos.
Segundo a empresa, a intervenção visa “repor os terrenos às suas condições de base, garantindo a devolução em plena segurança e conformidade ambiental”. As duas torres de refrigeração, com 116 metros de altura, e a chaminé principal, com 225 metros, deverão ser demolidas apenas na fase final, através do uso controlado de explosivos.
Os comunistas consideram, contudo, que a informação sobre o início da demolição deveria ter sido divulgada por uma entidade pública, dado tratar-se de uma infraestrutura que durante décadas produziu eletricidade para o Sistema Energético Nacional. O partido alerta ainda para os aspetos sensíveis da operação, que envolve grandes estruturas industriais e pode ter impactos na segurança e no ambiente.
A central do Pego, com uma potência instalada de 628 megawatts, foi construída entre 1989 e 1995 sob liderança técnica da EDP. O primeiro gerador entrou em atividade em março de 1993.
Em novembro desse ano, a central foi alienada à Tejo Energia, um consórcio formado pela britânica International Power (50%), pela espanhola Endesa (39%) e pela EDP (11%), no âmbito do processo que antecedeu a privatização da empresa elétrica portuguesa.
O encerramento definitivo da central foi anunciado pelo Governo em 2019, no quadro da estratégia de descarbonização e dos compromissos climáticos assumidos por Portugal. A central deixou de funcionar a 30 de novembro de 2021, tornando-se a última central a carvão a encerrar no país, depois da central de Sines.
Terrenos continuam na posse da Tejo Energia
Ao contrário do que aconteceu em Sines, os cerca de 300 hectares de terreno onde se localiza a central do Pego continuam na posse da Tejo Energia. Em 2018, a empresa comprou o terreno à REN por cerca de 23 milhões de euros, apesar de este ter sido avaliado em mais de 100 milhões.
Atualmente, no mesmo complexo industrial mantém-se em funcionamento a central de ciclo combinado a gás natural, considerada uma infraestrutura relevante para o sistema elétrico nacional.
Projetos renováveis em curso
Entretanto, o ponto de ligação à rede elétrica anteriormente utilizado pela central foi atribuído à Endesa, que venceu o concurso público lançado pelo Governo após o encerramento da unidade a carvão.
A empresa apresentou um projeto de produção de energia renovável que combina centrais solares e eólicas, armazenamento em baterias e produção de hidrogénio verde. O chamado Projeto Cluster do Pego prevê a instalação de cinco centrais fotovoltaicas e dois parques eólicos, bem como novas linhas de alta tensão e subestações elétricas, distribuídas pelos distritos de Santarém e Portalegre.
Parte destes projetos encontra-se já em avaliação ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente.
PCP critica avaliação ambiental separada
O PCP questiona, no entanto, a decisão de avaliar os vários projetos do cluster em processos separados de Avaliação de Impacte Ambiental. Segundo o partido, essa opção pode desvalorizar os impactos cumulativos do conjunto das infraestruturas no território.
Os deputados comunistas perguntam também ao Governo por que motivo foi autorizada a relocalização do posto de corte do Pego, uma operação que poderá representar um custo adicional de cerca de 14,5 milhões de euros.
Do total, 11,5 milhões de euros deverão ser imputados à concessão da Rede Nacional de Transporte, podendo refletir-se nos custos do sistema elétrico, enquanto três milhões serão suportados pelos promotores dos projetos.
O PCP pede ainda esclarecimentos sobre o ponto de situação do plano anunciado pela Endesa para apoiar a região após o encerramento da central, bem como sobre as medidas concretas já implementadas no âmbito da chamada “transição justa” para os trabalhadores e comunidades afetadas.
