Saiba quais são os assuntos que serão discutidos e votados amanhã na reunião da Câmara de Tomar

Amanhã há reunião do executivo tomarense com início marcado para as 09h30, no salão nobre dos Paços do Concelho.

Saiba quais são os principais assuntos que serão discutidos e votados nesta reunião da Câmara de Tomar:

Ordem de traN.° 01 – PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO (6876/ENTE/DAJA/2022 – 9/ORGFUN/PR/2013)
Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que aprovou a celebração de protocolo de cooperação com o Estado, representado pela Ministra da Defesa Nacional, pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, pelo Ministro da Educação e pela Ministra da Coesão Territorial, visando a implementação do “Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz” junto da comunidade educativa,
destinado à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, de acordo com o disposto no artigo 15.° do Decreto-Lei n.0 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
Proposta de Deliberação: ratificar o despacho n.° 3775/PR/2022, de 14 de outubro, ao abrigo do n.° 3 do artigo 35.0 do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 02 – APOIO FINANCEIRO À JUNTA DE FREGUESIA DE CARREGUEIROS (533/PGE N/ D F/202 2)
Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a aprovação do Executivo Municipal a atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Carregueiros, no valor de 51.526,82€ (cinquenta e um mil, quinhentos e vinte seis euros e oitenta e dois cêntimos), para reparação do telhado da respetiva sede, tal como proposto na informação n.° 1535/2022 da Divisão Financeira.
Proposta de Deliberação: atribuir o referido apoio, ao abrigo da alínea o) do n.0 1 do artigo 33.° do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

PROPOSTA DO VEREADOR HUGO CRISTÓVÃO:
N.° 03 – TERMO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE PARTILHADA NO MUNICÍPIO DE TOMAR PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE TROTINETAS COM MOTOR PARTILHADAS SEM DOCA — revogação (7052/ENTE/DAJA/2022 — 2/DIVER/DAJA/2021)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal a proposta de revogação do termo de cooperação celebrado com a empresa Fastbird Rides Portugal, Unipessoal Lda, para o desenvolvimento da mobilidade partilhada no Município de Tomar para a instalação e operação de sistema de trotinetas com motor partilhadas sem doca, nas condições apresentadas.
Proposta de Deliberação: aceitar a proposta de revogação apresentada pela Fastbird Rides Portugal, Unipessoal Lda.

INFORMAÇÕES: INFORMAÇÃO DA PRESIDENTE:
N.° 04 – COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (45/PPRC/PR/2022)
Proposta da Presidente referente aos despachos efetuados em outubro, no uso das competências delegadas pela Câmara Municipal, por deliberação de 20 de outubro de 2021. Proposta: tomar conhecimento.

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS:
N.° 05 — CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO — Junta de Freguesia de Paialvo  (7041/ENTE/DAJA/2022 – 14/DIVER/DOM/2014)
Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho que autorizou o empréstimo de cinco baias à Junta de Freguesia de Paialvo, para apoio a evento a realizar no dia 1 de novembro.
Proposta de Deliberação: ratificar o despacho n.° 3886/PR/2022, de 23 de outubro, ao abrigo do n.0 3 do artigo 35~0 do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela [ei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 06 – EMPREITADA PARA RECUPERAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DA IGREJA DE SÃO JOÃO BAPTISTA EM TOMAR (1.a FASE) — prorrogação do prazo de execução (7025/ENTE/DAJA/2022 – 13/CONPUB/DOM/2021)
Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a aprovação do Executivo Municipal a prorrogação por 90 dias do prazo de execução da empreitada para recuperação/requalificação da Igreja de São João Baptista (1.8 fase), e os correspondentes planos de trabalhos e cronograma financeiro, nos termos e fundamentos da informação n.° 8559/2022 do Departamento de Obras Municipais.
Proposta de Deliberação: aprovar a prorrogação do prazo de execução da obra e os correspondentes planos de trabalhos e cronograma financeiro.

DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E JUVENTUDE:
N.° 07 – UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS – Sporting Clube de Tomar (6282/ENTE/DAJA/2022 – 1/APOIOS/DADJ/2019)
Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção do pagamento devido pela utilização do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar (nave, sala de formação, ginásio, balneários e bar) para a realização do Estágio Internacional de Patinagem Artística, promovido pelo Sporting Clube de Tomar, nos
dias 27, 28 e 29 de dezembro, nos termos e fundamentos da informação n.° 1205/2022 da Divisão de Associativismo, Desporto e Juventude.
Proposta de Deliberação: isentar do pagamento devido pela utilização das referidas instalações municipais, ao abrigo do n.° 4 do artigo 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.

DIVISÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:
N.° 08 — PROCISSÃO DE VELAS — isenção de taxas (58/OVEP/DAJA/2022 – 1/AUTLIC/DAJA/2022)
Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das taxas aplicáveis ao licenciamento de procissão de velas, a realizar no dia 29 de outubro, conforme solicitado pela Ordem Franciscana Secular – Fraternidade de Tomar, nos termos e fundamentos da informação n.° 5129/DAJA/2022.
Proposta de Deliberação: isentar do pagamento das taxas, ao abrigo do n.0 11 do artigo 10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar.

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO SOCIAL E AMBIENTE:
N.° 09 – ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICUL.AR NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS TEMPLÁRIOS – ANO LETIVO 2022/2023 (12/PPSRJDEISA/2022)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal a implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular no Agrupamento de Escolas Templários, mediante o estabelecimento de protocolos de colaboração com o Basket CIub de Tomar (Basket), a Canto Firme de Tomar — Associação de Cultura (Atelier de Artes) e a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Educação Física; Judo e Música), nos termos e fundamentos da informação n.° 1594/2022 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente.
Proposta de Deliberação: aprovar a implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular no Agrupamento de Escolas Templários, no ano letivo 2022/2023, nos termos propostos na referida informação; Aprovar a minuta dos Protocolos de Colaboração a celebrar com o Agrupamento de Escolas Templários e as associações identificadas.

N.° 10 — ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS NUNO DE SANTA MARIA – ANO LETIVO 2022/2023 (10/PPSR/DEISA/2022)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal a implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular no Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, mediante o estabelecimento de protocolos de colaboração com o Basket Club de Tomar (Basket), o CALMA — Clube de Atividades de Lazer e Manutenção (Divertidamente), a Canto Firme de Tomar – Associação de Cultura (Atelier de Artes), o Ginásio Clube de Tomar (Expressão Físico-Motora), a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Expressão Físico-Motora) e o Sport Clube Operário Cem Soldos (Judo), nos termos e fundamentos da informação n.0 1593/2022 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente.
Proposta de Deliberação: aprovar a implementação de Atividades de Enriquecimento Curricular no Agrupamento de Escolas Templários, no ano letivo 2022/2023, nos termos propostos na referida informação; Aprovar a minuta dos Protocolos de Colaboração a celebrar com o Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria e as associações identificadas.

N.° 11 – AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – AUXÍLIOS ECONÓMICOS A ALUNOS CARENCIADOS — ANO LETIVO 2022/2023 – 1.° CICLO DO ENSINO BÁSICO (2.a FASE) (18/ESPP/DEISA/2022 – 1/ASESC/DEISA/2022)
Proposta de Deliberação do Sr. Vereador Hugo Cristóvão submetendo a apreciação do Executivo Municipal o resultado da análise das candidaturas a auxílios económicos do primeiro ciclo do ensino básico, para o ano letivo 2022/2023, de acordo com o n.° 7 do artigo 9.o do regulamento interno para a ação social escolar, envolvendo a atribuição de apoios para aquisição de livros de fichas e material escolar, no valor total de 3.624,50€ (três mil, seiscentos e vinte e quatro euros e cinquenta cêntimos), nos termos e fundamentos da informação n.° 1644/2022 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente Proposta de Deliberação: atribuir no ano letivo 2022/2023 os auxílios económicos constantes da referida informação e do mapa anexo, nos respetivos termos e fundamentos.

N.° 12 – AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS ESPECIAIS A CRIANÇAS PROVENIENTES DE FAMÍLIAS CARENCIADAS – ANO LETIVO 2022/2023 – JARDINS DE INFÂNCIA (1.a FASE) (20/ESPP/DEISA/2022)
Proposta de Deliberação do Sr. Vereador Hugo Cristóvão submetendo a apreciação do Executivo Municipal o resultado da análise das candidaturas a subsídio especial para crianças carenciadas dos jardins de infância, no ano letivo 2022/2023, de acordo com o n.° 4 do artigo 19.0 do regulamento interno para a ação social escolar~ envolvendo a atribuição de subsídios de refeição e de ATL, no valor total de 36.615,45€ (trinta e seis mil, seiscentos e quinze euros
e quarenta e cinco cêntimos), nos termos e fundamentos da informação n.0 1689/2022 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente Proposta de Deliberação: atribuir no ano letivo 2022/2023 os subsídios constantes da
referida informação e do mapa anexo, nos respetivos termos e fundamentos.

N.° 13 – UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO DO MUNICÍPIO NO ANO LETIVO 2022/2023 NO ÂMBITO DE PROJETOS MUNICIPAIS DIRIGIDOS AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO E À UNIVERSIDADE SÉNIOR (19/ESPP/DEISA/2022)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal a calendarização prevista para o autocarro do município no ano letivo 2022/2023, no âmbito de projetos municipais dirigidos aos alunos da educação pré-escolar e ensino básico do concelho e aos alunos da Universidade Sénior, nos termos da informação n.01703/2022 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente.
Proposta de Deliberação: aprovar a utilização do autocarro municipal de acordo com a informação n.0 1703/2022 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Ambiente.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO:
N.° 14 — CERTIFICAÇÃO DE DESTAQUE — Isabel Rosa Duarte Jacinto (405/ECER/DGT/2022 – 376/EDIF/DGT/2022)
Proposta de Deliberação da Presidente submetendo ao Executivo Municipal o deferimento do pedido de certificação de destaque de parcela de terreno com 2.940,00 m2 a destacar do prédio rústico sito em Água das Maias, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, descrito na CRP de Tomar sob o n.° 580/19530813, requerida por Isabel Rosa Duarte Jacinto, nos termos e fundamentos da informação n.° 17098/2022 da Divisão de Gestão do Território.
Proposta de Deliberação: autorizar a certificação de destaque nos termos e fundamentos da referida informação, que homologa.

N.° 15 — CERTIFICAÇÃO DE DESTAQUE — Vitor Manuel dos Santos Francisco (428/ECER/DGT/2022 – 397/EDIF/DGT/2022)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo ao Executivo Municipal o deferimento do pedido de certificação de destaque de parcela de terreno com 3.963,10 m2 a destacar do prédio misto sito em Entre Valados, União das Freguesias de Casais e Alviobeira, descrito na CRP de Tomar sob o n.° 3017/20220331, requerida por Vitor Manuel dos Santos Francisco, nos termos e fundamentos da informação n.0 17365/2022 da Divisão de Gestão do
Território.
Proposta de Deliberação: autorizar a certificação de destaque nos termos e fundamentos da referida informação, que homologa.

N.° 16 — CERTIFICAÇÃO DE DESTAQUE — Manuel de Almeida Lopes (443/ECER/DGT/2022 – 427/EDIF/DGT/2022)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo ao Executivo Municipal o deferimento do pedido de certificação de destaque de parcela de terreno com 3.000,00 m2 a destacar do prédio rústico sito em Moinho de Vento, União das Freguesias de Serra e Junceira, descrito na CRP de Tomar sob o n.° 1737/19900703, requerida por Manuel de Almeida Lopes, nos termos e fundamentos da informação n.0 17631/2022 da Divisão de Gestão do Território.
Proposta de Deliberação: autorizar a certificação de destaque nos termos e fundamentos da referida informação, que homologa.

N.° 17 — CERTIFICAÇÃO DE DESTAQUE — Maria Rita Hintze Cardoso Delgado Alves Casquilho (719/JUEL/DGT/2022 – 350/EDIF/DGT/2022)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo ao Executivo Municipal o deferimento do pedido de certificação de destaque de parcela de terreno com 138.762,00 m2 a destacar do prédio misto sito em Casal da Fonte Quente, Arrascada, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, descrito na CRP de Tomar sob o n.° 2804/20051025, requerida por Maria Rita Hintze Cardoso Delgado Alves Casquilho, nos termos e fundamentos da informação n.° 17628/2022 da Divisão de Gestão do Território.
Proposta de Deliberação: autorizar a certificação de destaque nos termos e fundamentos da referida informação, que homologa.

N.° 18 — PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA — isenção de taxas (41/INFP/DGT/2022 – 452/EDIF/DGT/2022)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das taxas aplicáveis ao pedido de informação prévia sobre a viabilidade de ampliação da Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas, designada Lar Raízes do Nabão, sita na Rua do Parque Desportivo, em Pedreira, União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, com a construção de quatro habitações colaborativas independentes, requerido por Sociedade Recreativa e Musical da Pedreira, nos termos e fundamentos da informação n.° 16960/2022 da Divisão de Gestão do Território.
Proposta de Deliberação: isentar do pagamento das taxas, ao abrigo da alínea a) do n.° 7 do artigo 10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar.

N.° 19 – REQUALIFICAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DA PORTELA PARA ALOJAMENTO E NÚCLEO MUSEOLÓGICO — parecer prévio ao projeto de alterações (291/RJUE/DGT/2022 – 52/EDIF/DGT/2021)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do Executivo Municipal a emissão de parecer prévio não vinculativo favorável ao projeto das alterações executadas na obra de requalificação da antiga escola primária da Portela, sita na rua Principal, em Portela, para alojamento e núcleo museológico, nos termos e fundamentos
da informação n.° 17682/2022 da Divisão de Gestão do Território.
Proposta de Deliberação: emitir parecer prévio não vinculativo favorável ao projeto das alterações executadas na obra de requalificação da antiga escola primária da Portela para prestação de serviços de alojamento e núcleo museológico, nos termos do artigo 7~0 do regime jurídico de urbanização e edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de
dezembro, na sua atual redação.

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA: N.° 20 – LOJA DO TURISMO 2022 – PREÇOS DO ARTESANATO E PRODUTOS LOCAIS (195/PGEN/DTC/2022)
Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes submetendo a aprovação do Executivo Munidpal os preços de venda de artesanato a praticar na Loja do Turismo, nos termos e fundamentos da informação n.° 1210/2022 da Divisão de Turismo e Cultura.
Proposta de Deliberação: aprovar os preços de venda da Santa Iria desenhada e da Santa Iria de uma cor, respetivamente 20,00€ (vinte euros) e 18,00€ (dezoito euros), incluindo o IVA.

N.° 21 – LOJA DO TURISMO 2022 – VENDA DE MERCHANDISING DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DO CAMINHO DE SANTIAGO (206/PGEN/DTC/2022)
Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de venda na Loja do Turismo de pin back buttons (Emojis) colecionáveis, da Federação Portuguesa Caminho de Santiago, nos termos e fundamentos da informação n.° 1211/2022 da Divisão de Turismo e Cultura.
Proposta de Deliberação: autorizar a venda pelo preço indicado pela Federação Portuguesa do Caminho de Santiago.

N.° 22 — PREÇO DE VENDA DE PUBLICAÇÕES (208/PGEN/DTC/2022 – 8/DIVER/DTC/2014) – Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes submetendo a aprovação do Executivo Municipal o preço de venda do livro das Atas dos Colóquios de 2020 e 2021 da Rota Europeia dos Templários (TREF), nos termos e fundamentos da informação n.° 1212/2022 da Divisão de Turismo e Cultura.
Proposta de Deliberação: aprovar o preço unitário de venda, no montante de 10,00€ (dez euros), incluindo o IVA.

EXPEDIENTE:
N.° 23 – INFORMAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DA TEJO AMBIENTE, EMPRESA INTERMUNICIPAL DE AMBIENTE DO MÉDIO TEJO, EIM, SA REFERENTE AO ANO DE 2022 (681 1/ENTE/DAJA/2022 – 1/ENTEXT/PR/2019)
Proposta da Presidente submetendo a apreciação do Executivo Municipal a informação económico-financeira da Tejo Ambiente, EIM, SA referente ao primeiro semestre do ano corrente, elaborada em conformidade com o disposto na alínea h) do n.° 6 do artigo 25.0 da Lei n.° 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual.
Proposta: tomar conhecimento e remeter à Assembleia Municipal, para conhecimento.

N.° 24 — UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO MUNICIPAL – Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE (7060/ENTE/DAJA/2022 – 24/DIVER/PR/2013)
Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.° 554/2022 da Presidência, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência do autocarro, no dia 4 de novembro, para transporte dos participantes nas IV Jornadas Templárias de Psiquiatria, com o custo estimado de 115,82€ (cento e quinze euros e oitenta e dois cêntimos)
Proposta de Deliberação: ceder o autocarro municipal.