Crédito agrícola

Mação aprova por maioria orçamento de 16 ME, “o maior de sempre”

A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho.

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A Assembleia Municipal de Mação aprovou por maioria, com votos favoráveis do PSD, “o maior orçamento de sempre” deste concelho do distrito de Santarém, de 16 milhões de euros em 2020, um aumento de 29% face ao orçamento deste ano.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse que o documento apresenta “a maior dotação orçamental de sempre” por via das “obras em curso e inscritas em quadro comunitário de apoio”, quer no Plano de Ação de Regeneração Urbana, quer no Portugal 2020, e também devido os incêndios de 2017 e 2019, que “implicam uma grande dotação orçamental para um conjunto de intervenções a nível florestal e em despesas com bens e estruturas” ardidas.
“É um orçamento muito robusto por esses motivos e ainda poderá ser superior, com a incorporação do saldo de gerência”, referiu Vasco Estrela, destacando que o documento é “equilibrado e associa investimento ao reforço dos apoios na vertente social”.
Como obras e projetos a nível social, Vasco Estrela destacou a requalificação e conclusão do quartel dos bombeiros em centro de atividades ocupacionais, e o reforço na Educação e no apoio social escolar a partir de janeiro, com a autarquia a suportar os encargos com as refeições de todos os alunos, incluindo agora os do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, a par dos apoios sociais em transportes e intervenções na escola básica/jardim de infância de Mação e na escola de Cardigos.
A nível cultural, o autarca destacou o início de atividade do Núcleo Museológico de Ortiga, dedicado às artes da pesca no rio, o começo das obras de reabilitação do Cineteatro Municipal e a requalificação do 1.º piso do Museu de Arte Pré-Histórica de Mação.
Mação quer ainda avançar no próximo ano com a valorização dos seus recursos em termos turísticos, tendo o presidente da câmara apontado a criação da Rota das Pesqueiras em Ortiga, com um percurso pedestre e uma zona de passadiços junto ao rio Tejo, com quadros explicativos, a par da reabilitação da praia fluvial de Ortiga, da melhoria do espaço junto ao rio Tejo na Barca da Amieira, em Envendos, e continuar a dar apoio na concretização do projeto Rotas de Mação, assim como às associações e clubes do concelho.
Além de obras diversas de reabilitação urbana na sede do concelho e nas freguesias, o presidente da Câmara de Mação destacou ainda a construção da Casa do Cidadão em Cardigos, para instalação de serviços descentralizados da autarquia, e o Espaço de Cidadão, a reabilitação das piscinas municipais e o alargamento da zona industrial das Lamas.
Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação aprovou a taxa de 0,3% para o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar a prédios urbanos em 2020, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a redução de 3,5 % para 3% da participação variável no IRS a liquidar em 2020, relativamente aos rendimentos dos munícipes do ano de 2019.
A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho. Para as empresas que não têm sede social em Mação foi novamente aprovado o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável. Lusa

Dados sobre o concelho de Mação

É uma vila portuguesa pertencente ao distrito de Santarém, na província da Beira Baixa, região do Centro e sub-região do Médio Tejo, com menos de 2000 habitantes.

É sede de um município com 399,98 km² de área e 7338 habitantes (censos de 2011), subdividido em 6 freguesias. O município é limitado a nordeste pelo município de Proença-a-Nova, a leste por Vila Velha de Ródão e Nisa, a sul por Gavião, a sudoeste por Abrantes, a oeste pelo Sardoal e por Vila de Rei e a noroeste pela Sertã.

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