O Bloco de Esquerda preocupado com o declínio da imprensa local ouviu responsáveis por títulos on line e em papel, em sessão pública. Foram muitas as propostas de ação apresentadas pelos heróis e heroínas que levam a cabo o jornalismo livre, sério e rigoroso, salvaguarda da democracia em tempo de populismos e desinformação organizada.
A iniciativa «Bloco de Esquerda Convida: Media locais» realizou-se no passado dia 23 de fevereiro, na Casa do Brasil, em Santarém. Segundo o BE esta foi a primeira de várias mesas redondas, que visam estabelecer na região uma linha de diálogo permanente entre os seus habitante, especialistas e atores do tema em discussão.
Para o pontapé de saída escolheram como tema, pela importância que lhe atribuem, os media locais. Lançaram o convite a administradores, diretores e jornalistas dos órgãos de imprensa regional, porque estão em posição privilegiada para falar sobre o assunto. A sessão foi aberta ao público e contou com um momento de debate aberto na segunda parte.
Responderam ao apelo do BE quatro diretores: Patrícia Fonseca, do mediotejo.net; João Baptista, do maisribatejo.pt; José Peixe, do ribatejonnews.net e Paulo Narciso, de Correio do Ribatejo, o único jornal em papel. A participada sessão foi moderada pela Professora Raquel Botelho, Jornalista em projetos da Sonae.com, Expresso e Diário de Notícias e docente na Licenciatura em Comunicação Social do Instituto Politécnico de Tomar.
Fabíola Cardoso, deputada eleita pelo distrito de Santarém, enquadrou a sessão, reiterando a preocupação com que o Bloco olha para a crise no setor. Esta crise expressa-se numa brutal quebra de vendas e receitas publicitárias, na escassez de recursos ou na precariedade das suas redações. Ao Estado exige-se uma intervenção com vista a assegurar, na esfera das suas competências, condições de sustentabilidade da comunicação social, por um lado, e a sua independência face aos poderes político e económico, por outro.
Esta preocupação reflete-se no programa eleitoral que o BE apresentou às legislativas de outubro e concretiza-se por exemplo nas propostas apresentadas já em sede de discussão de orçamento de estado para 2020. Por exemplo:
- Reforçar o orçamento da Agência Lusa em €1,5M. Esta verba adicional pretende dar resposta ao subfinanciamento da Agência Lusa que se agravou recentemente com o corte orçamental inaceitável imposto pelo acionista Estado em 2019, bem como com o esforço orçamental de implementação do PREVPAP e do descongelamento do IRCT, relativo a promoções e avaliações de desempenho, que não foram refletidos num aumento da indemnização compensatória. Adicionalmente, também a atualização pela inflação da indemnização compensatória nunca foi efetivada apesar de expressa no contrato de serviço público.
- Criar o Programa de Apoio à Imprensa e Literacia para os Media. A promoção da literacia é uma das vias de apoio à imprensa, e deve passar pelo financiamento do acesso gratuito a uma assinatura de jornal ou revista por parte dos estudantes do 12.º ou Ensino Superior.
- Reforçar o porte pago para a imprensa nacional e regional. Propõe-se recuperar os níveis de comparticipação, atualmente a 40%, para os níveis registados em 1997, restabelecendo-os a 90%. A medida contribui para sustentabilidade da comunicação social e reforça o incentivo à literacia.
- Baixar o teto a partir do qual é obrigatória a afetação de publicidade aos órgãos de comunicação social regionais e locais de 15 mil para 5 mil euros, abrangendo mais eficazmente as campanhas publicitárias de organismos públicos. Trata-se de uma medida de apoio à sustentabilidade comunicação social.
- Apoio aos órgãos de comunicação social regionais e locais. Passa a ser afeto aos órgãos de comunicação social regionais e locais uma percentagem não inferior a 25% do custo global previsto de cada campanha de publicidade institucional do Estado de valor unitário igual ou superior a € 5 000.
Procedeu-se a uma caraterização da situação atual, revisitando a história de cada um dos órgãos de comunicação social presentes. Tendo-se concluído das imensas dificuldades sentidas por todos.
Surgiram, do debate várias propostas sobre como revitalizar o setor:
- Dedução, em sede de IRS, das assinaturas até um certo montante, por agregado familiar;
- Assinaturas das instituições publicas: escolas, hospitais, lares…
- Os apoios dependerem da existência de jornalistas nas redações/direções;
- Descontos da Lusa para a imprensa regional;
- Porte pago, mas com garantias da existência de conteúdos;
- Financiamento dos media através de um programa de apoio como candidaturas, como se faz p as Artes, por exemplo, com regras claras e fiscalização efetiva;
- Alteração das regras dos apoios das CCDR’s, sobre o lucro necessário para poder concorrer;
- Reforço da fiscalização, por exemplo da utilização de comerciais para o trabalho dos jornalistas;
- Prémios do estado ao jornalismo;
- Uma parte da taxa de radiodifusão para os media locais.
- Estudo sobre títulos que nascem antes das eleições;
Maior proatividade dos próprios media:
- Estabelecimento de redes locais de apoio entre os vários títulos;
- Necessidade de uma maior proximidade aos jovens/escolas, para formação de novos púbicos;
- Campanhas de assinaturas, por exemplo como prendas,
- Conhecer melhor a realidade de outros países.
Falou-se ainda de uma petição à Assembleia da República, de 9 dez 2019, da Associação Portuguesa de Imprensa e de uma candidatura a Património da Humanidade da Imprensa Centenária Portuguesa, que recebeu apoio parlamentar em março de 2018.
Diz ainda o BE que o debate envolveu os presentes, num agradável momento de partilha e reflexão com o qual todos aprenderam e que servirá também para reforçar a ação do Bloco de Esquerda, a nível local, e na Assembleia da República, nesta temática.
Fonte: Gabinete de Imprensa do BE
