Freguesias perdem receita com nova lei de registo de animais

Até agora, eram  as juntas de freguesia que tinham a competência de passar licenças e registar cães.

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caes gatos 01A nova lei cria uma única base de dados nacional de registo dos animais e acaba com a obrigatoriedade da licença para os cães, à exceção das categorias potencialmente perigosas e perigosas, que continuam a necessitar de licença obrigatória passadas pelas freguesias.

A  dúvida que se coloca é “se os animais de companhia (cães e gatos) passam a ter registo feito pelos veterinários e não precisam de licença, todos as outras categorias de cães, desde a caça ou para fins económicos, onde vão ser licenciados e onde vão ser registados?”

“Neste momento ninguém sabe de nada”, afirmam alguns autarca e a ANAFRE nada informa a Lusa. As dúvidas “são inúmeras”, como admite a Associação Nacional de Freguesias, a ANAFRE, numa publicação que já fez na página oficial da Internet dirigida às associadas.

O presidente da ANAFRE, Pedro Cegonho, que remeteu para a comunicação feita no sítio oficial da associação, indica apenas que a ANAFRE “está a analisar o assunto e à espera de quem será o próximo responsável político para pasta” para fazer mais diligências, tendo em conta que a questão surge no momento da mudança de Governo.

Na comunicação, na Internet, a ANAFRE informa as associadas que “face às inúmeras dúvidas que têm vindo a ser suscitadas pelas Freguesias no que se reporta à aplicação” dos novos diplomas, “encetou diligências junto do Governo, no sentido de obter os necessários esclarecimentos sobre a matéria”. “Mais se informa que assim que for obtida a referida explicitação, será a mesma devidamente divulgada neste Portal”, lê-se na comunicação feita às associadas.

Isto é mau para as juntas de freguesia, que já são tão pouco financiadas, e se já tinham pouco financiamento, e vão cortando o pouco financiamento que têm. Algumas freguesias do país arrecadavam por ano, de licenciamentos de todos os cães e mais os registos, cerca de cinco mil euros, outras 500,00 e outras nem dava para a despesa.

Muitos autarcas afirmam que, acham “estranho ninguém falar disto, a nível nacional, porque é uma verba extremamente importante para o trabalho das juntas de freguesias”.

AF com  Lusa

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