Aeroporto do Tejo: Um caminho para a valorização do interior

Por: Rui Serrano*

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O Município de Vila Nova da Barquinha, com o apoio da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, realizou no dia 5 de Fevereiro o primeiro debate sobre a reactivação da base aérea de Tancos como aeroporto civil de companhias aéreas low cost e transporte de mercadorias. Esta iniciativa surge na sequência da notável vontade unânime de todos os autarcas da região do Médio Tejo se agregarem em torno desta causa comum: a da valorização do interior, potenciando esta infraestrutura militar com uma localização geoestratégica ímpar, e consequentemente alavancando uma dinâmica económica sem precedentes, considerando em primeiro lugar a conveniência ao fluxo de milhões de pessoas que visitam Fátima e a região, e a posição estratégica que garantiria grande eficácia a entreposto de mercadorias.

Para dar suporte a essa missão, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo encomendou um estudo para avaliar o potencial de Tancos como grande porta de entrada de turistas e mercadorias no centro do país, através do modo aéreo, criando um grande Hub-logístico na região centro em torno da plataforma ferroviária do Entroncamento e da plataforma terrestre logística (Riachos-Torres Novas-Entroncamento).

Este momento de grande consenso regional, dos nossos governantes locais e das forças vivas da região, possibilita não só criar uma visão de desenvolvimento territorial mas também um desígnio regional na valorização do interior do País que há muito não se sentia.

Se fizermos uma leitura pelas disparidades regionais, dos sistemas urbanos existentes em Portugal, no que diz respeito às grandes infraestruturas de transportes e comunicações, sentimos que é essencial, para garantir uma perspetiva integrada e estratégica sobre aeroporto, termos uma visão de escala macro do nosso território nacional, considerando uma perspetiva temporal (pós-crise recente, internacional e zona euro). Essa leitura constitui a referência base para a necessária descentralização que urge acontecer.

Para que seja possível formular soluções viáveis no que diz respeito quer à descentralização e de atribuições e competências para os níveis intermédios, quer à dimensão e configuração geográfica de regiões administrativas competentes para cumprirem a sua missão, (num contexto nacional marcado por tendências de forte retracção populacional e envelhecimento demográfico, sistemas urbanos insuficientemente policêntricos, ecossistemas regionais forçados e incipientes e défices de mobilidade e conectividade persistentes), é preciso articular uma política nacional de desenvolvimento regional.

Essa política nacional de desenvolvimento regional deve fazer o caminho das pedras e prosseguir com objetivos de coesão, competitividade e equidade, sem optar por um deles em detrimento dos restantes, nem valorizar regiões e cidades em desfavor de outras. Deve tomar em consideração o contributo das entidades regionais, subregionais e locais, para que os processos de decisão de âmbito nacional possam compatibilizar os interesses do país com os interesses dos respectivos territórios.

A questão passa por saber até onde se quer levar a valorização do interior e o quanto isso é efetivamente importante acontecer já neste próximo quadro comunitário de 2030. O interior do país vive “espartilhado” entre o excesso de centralismo e o excesso de localismo, isto é, por um lado a gestão municipal garante a proximidade aos munícipes, mas a sua pequena dimensão não assegura economias de escala e aglomeração com dimensão suficiente para inverter o ciclo de despovoamento e abandono do interior.

Uma visão integrada do nosso país pressupõe a recusa de políticas centradas nas regiões e aglomerações urbanas com maior potencial de desenvolvimento (lógica de apoio prioritário aos “campeões nacionais”, na convicção de que a sua dinâmica desencadeará efeitos positivos de arrastamento nos restantes territórios), ou, no polo oposto, nas regiões menos desenvolvidas (lógica de política assistencial de apoio prioritário aos perdedores nacionais, visando inverter espirais estruturais de subdesenvolvimento relativo ou absoluto).

Uma política nacional de desenvolvimento regional terá de considerar o conjunto do território do país numa óptica relacional, levando em consideração, de forma integrada, as potencialidades, as capacidades e as limitações das várias regiões e sub-regiões. E é nesse contexto nacional que um subsistema urbano policêntrico do Médio Tejo pode assumir-se como inovador na rede urbana de proximidade reforçando a competitividade do território e da região, criando uma plataforma comum alargada através da qual sejam discutidas, concertadas, implementadas e monitorizadas acções que reforcem a integração da rede e a sua posição competitiva à escala regional e nacional.

Este sub sistema urbano policêntrico denominado de quadrilátero urbano do Médio Tejo deve ser liderado pelos municípios de Abrantes, Entroncamento, Torres Novas e Tomar, que têm as condições necessárias para se constituir como um laboratório de experiências ao nível de governança urbana e de gestão de um território, onde a cooperação tira partido das interdependências existentes na região. O futuro da base aérea de Tancos pode ser o pontapé de saída.

Esse passo exige inovação e valorização toda a região, permitindo definir a distribuição das competências e das responsabilidades a cada município, valorizando os ganhos decorrentes deste modelo de gestão e de intervenção territorial, que irá evitar a competição sem objectivos entre municípios vizinhos e viabilizar a concertação de actuações em áreas estratégicas para a afirmação do território do Médio Tejo na região Centro e no País.

Acredito que somos capazes de criar as condições para que o desenvolvimento da nossa região aconteça através da construção de um novo modelo de governança territorial, assente no quadrilátero urbano do Médio Tejo, onde o futuro Aeroporto do Tejo será propulsor de uma nova realidade, numa verdadeira afirmação da coesão territorial do interior de Portugal. Trago o pensamento de Victor Hugo ao presente: “O futuro tem muitos nomes. Para os fracos é o inalcançável, para os temerosos o desconhecido, para os valentes é a oportunidade.”

Rui Serrano

*Arquitecto, doutorando no doutoramento em Arquitectura dos Territórios Metropolitanos Contemporâneos do ISCTE-IUL, ex-vice presidente dos Municípios de Abrantes e de Tomar

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