Por definição, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), “são instituições constituídas por iniciativa de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e
de justiça entre os indivíduos, que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico…”. Assim é referido pela Segurança Social.
Sem desprimor por qualquer outro tipo de instituição, estas, em minha opinião, merecem o respeito de todos nós e um ativo reconhecimento àqueles que no dia a dia trabalham em prol dos outros.
Posso até afirmar que as IPSS são as instituições que melhor sabem gerir os escassos recursos que são colocados à sua disposição, para acudir à crescente procura destes serviços, por parte de uma, cada vez maior, franja da população
necessitada.
Infelizmente, existem outras organizações, nomeadamente autarquias, que deturpando as suas competências e atribuições, tudo fazem para ocupar o lugar dessas instituições. Em vez de colocarem a enfase da sua atuação, no apoio e mediação, colocam, no protagonismo e na angariação dos “seus utentes”.
Na realidade local de Tomar, é o que parece estar a acontecer, há algum tempo a esta parte.
O caso concreto da União das Freguesias de S. João Baptista e Sta. Maria dos Olivais é paradigmático. O executivo desmultiplica-se em iniciativas, obviamente de importância social, mas que não são da sua competência.
A recente angariação de fundos numa superfície comercial da cidade e a distribuição massiva de cabazes emergência e cestas básicas, a que já nos habituaram, são situações que se enquadram naquilo que acabei de afirmar.
O que era excecional e de emergência tornou-se no quotidiano e no banal.
A Junta de Freguesia pode e deve ser um meio para obtenção de ajudas e apoios, mas deve canalizar para quem está no terreno e conhece a realidade social. Essa tarefa deverá ser destinada a quem melhor o sabe fazer, as IPSS, com a coordenação de entidades que garantam uma distribuição equitativa, justa e sem duplicação. O trabalho em rede, as parcerias e o fortalecimento do papel da Comissão Social de Freguesia, deverão ser ferramentas a valorizar.
Já é tempo de o executivo da Junta conhecer quais as competências que a legislação lhe confere.
Tem que saber resistir à tentação de manter uma clientela social que, na maioria dos casos, em vez de contribuir para a progressiva irradicação da pobreza e da exclusão, ajuda a perpetua-las.
Definitivamente, têm que saber interpretar aquele velho ditado popular …
Alexandre Horta
