Tomar e ambiente: Como acabar com a poluição do rio Nabão.

Quando escrevo um artigo, costumo enquadrar a situação, analisar o que se tem feito e procurar alternativas. No caso de hoje vou direto às conclusões. A poluição do rio Nabão acaba em três passos:

1 – Análise dos poluentes.
2 – Identificação das fontes de poluição.
3 – Aplicação de medidas técnicas, coimas e até encerramento de instalações.
Pronto. Simples. Aposto que todos sabiam, que todos preconizam o mesmo. Se isto anda assim há anos, se as respostas já são do conhecimento das pessoas, então porque não acaba o fenómeno?

Os poluentes

Análises apontam para a presença de coliformes fecais, mas sem se conseguir distinguir a sua origem, humana ou animal. Tudo leva a crer que se pode aprofundar e detalhar mais as caraterísticas da matéria poluidora. Mas parece que há algum receio nisso. Em 2018 a Câmara Municipal de Tomar (CMT) recolhe amostras em março e em novembro ainda anda gente à procura da publicação das mesmas. Além dos coliformes fecais, não existem outros contaminantes? Produtos químicos? Fica a sensação que o trabalho de laboratório não está concluído.

Os poluidores

Aqui a confusão é total. Começa com a versão de que “toda a gente sabe de onde isto vem”. Existem declarações da CMT com 11 e com 12 focos poluidores. Das análises aponta-se para a ETAR de Seiça, da Câmara de Ourém. Esta garante que não tem problemas.
Depois há os outros suspeitos: Suiniculturas, indústria do azeite, contaminação de produtos agroquímicos, fossas que transbordam, circuito de esgotos que passam para os das chuvas, circuitos de águas pluviais que sobrecarregam o tratamento de esgotos. Tudo e mais alguma coisa.
O delírio entra com a promessa de vigiar o rio com drones e mais recentemente com iluminação pública, o tal sistema de seis milhões de euros que ninguém sabe para que serve e a CMT quer que sirva para tudo.

As medidas

O conceito das autoridades ambientais envolve o universo infinito de organismos públicos e este assunto é regulado por uma imbricada legislação, que inclui a lei da água de 2005 e a lei quadro das contraordenações ambientais, de 2006.
De qualquer maneira, a entidade que devia dar resposta a estes casos é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o que permite que a CMT se descarte de funções de fiscalização ou de penalização de infratores.
Numa atuação semelhante ao que foi feito para a poluição do Tejo, esta sequência de identificação de infratores e aplicação de sanções tem uma grande eficácia.
Aplicar coimas leva as empresas a optar por investir na prevenção, a partir do momento em que é mais barato que poluir.
Está legalmente previsto o encerramento de instalações, o que se podia justificar em casos como a Ribeira dos Milagres (rio Lis, Leiria), Ribeira da Boa Água (rio Almonda, Torres Novas) ou na indústria de curtumes de Alcanena. Só que o receio do desemprego gerado trava qualquer iniciativa. Isto é completamente errado. Se as indústrias cumpridoras, por via dos investimentos adicionais que efetuaram, perdem competitividade em relação às poluidoras, em causa está o emprego de quem tem boas práticas. Ou seja, não encerrar as empresas que teimam em não acatar a legislação, introduz desequilíbrio económico e injustiça, laboral e ambiental.

O que fazer?

Dei exemplos bons e outros dececionantes que se prolongam há imenso tempo.
Em relação a Tomar já foi feito quase tudo: A organização ambientalista Aqua Tomar participou em programas de televisão, os deputados fizeram interpelações ao Governo, existem participações às autoridades, fala-se em manifestações.
E… nada.
Como já se viu a entidade central neste enredo á a APA. Tem os meios e a competência. Só que, com as ações atrás descritas, não se tem sentido pressionada. E a CMT, como todos os organismos sujeitos a esta teia ditatorial da administração central, não parece ter força para afrontar a APA. Deve ser porque é a mesma APA que tem de licenciar e dar pareceres positivos na aprovação da maior parte dos projetos que se pretendem fazer avançar.
Se não fosse assim justificava-se o recurso aos tribunais para que a Agência Portuguesa do Ambiente cumprisse a sua missão.
Se no Tejo houve sucesso porque não há-de haver aqui? Bem sei que o Tejo passa em Lisboa, mas vistas as coisas o Nabão é um subafluente do Tejo. Mas isso já não tenho a certeza de que muitos membros do nosso Governo o saibam.
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