O Município de Vila Nova da Barquinha continua a apostar na promoção do direito à habitação, com um conjunto de empreitadas em curso no âmbito do Programa 1.º Direito, integradas na Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho. As intervenções visam a reabilitação de habitações existentes e o aumento da oferta de habitação social para arrendamento, dando resposta a situações de carência habitacional identificadas no território.
Autarcas visitaram empreitadas em curso que abrangem 13 imóveis e reforçam o parque habitacional municipal
No dia 17 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal, Manuel Mourato, acompanhado pelas vereadoras Marina Honório e Paula Silva, visitou as obras em execução, sublinhando o compromisso do município com soluções habitacionais que promovam inclusão, dignidade e coesão social.
Atualmente, decorre a reabilitação de três fogos de habitação social — localizados nos antigos lavadouros junto ao armazém de azeites do INGA, em Vila Nova da Barquinha, e na zona de expansão de Moita do Norte — bem como a adaptação da antiga Escola Primária de Moita do Norte, onde estão a ser criados três novos fogos. Encontra-se também praticamente concluída a transformação de duas lojas em dois fogos habitacionais, igualmente na zona de expansão de Moita do Norte. Está ainda previsto, para breve, o início da reabilitação de mais cinco fogos, reforçando de forma significativa o parque habitacional municipal com fins sociais.
O investimento global destas intervenções ascende a 1 377 488,73 euros, acrescido de IVA, sendo financiado pelo Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A conclusão das obras está prevista para 30 de junho de 2026.
A Estratégia Local de Habitação de Vila Nova da Barquinha, aprovada em maio de 2021, define a política municipal de habitação para o período de 2021 a 2026, assente num diagnóstico das carências habitacionais, das dinâmicas demográficas e urbanas e do mercado local. O documento estabelece metas, objetivos e soluções concretas, bem como a sua priorização, orientando a aplicação de fundos públicos.
Com uma abordagem integrada e estratégica, a ELH pretende garantir que as soluções apoiadas contribuem efetivamente para a integração socioterritorial das populações mais vulneráveis, afirmando-se como um instrumento ao serviço da coesão social e do desenvolvimento sustentável do concelho.
Fotos: CMVNB
