A medida, tem como objetivo iniciar uma progressiva diminuição da taxa de IMI, com intenção de atingir a taxa mínima nos próximos anos, de forma a fomentar o mercado de aquisição de imóveis, e a aliviar os encargos das famílias residentes.
Além da redução da taxa de IMI para o ano de 2025, continuam a estar isentos os Bombeiros Voluntários, que prestem serviço na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Golegã, e sejam residentes no concelho, bem como a isenção às Associações do concelho com sede própria.
A proposta irá ter um impacto de cerca de 65.000,00€ na receita do Orçamento Municipal para o ano de 2025.
Casas devolutas e degradadas pagam mais
Por outro lado, a taxa de IMI dos prédios urbanos devolutos continuará com uma majoração de 30%, o máximo permitido por lei, para desencorajar o abandono dos prédios urbanos e de promover a sua ocupação, pela via da habitação própria permanente ou do arrendamento para habitação e comércio, tal como dos prédios urbanos degradados para incentivar a reabilitação urbana.
A apresentação da medida pelo Presidente da Câmara da Golegã, António Camilo, foi aprovada por unanimidade em reunião do executivo.
