Entrou em vigor uma nova medida, aplicada pela Autoridade Nacional das Comunicações, relativamente ao envio de faturas do serviço de telecomunicações. A reguladora exige faturas mais detalhadas, oferecendo maior transparência para com o consumidor. Apesar da medida já ter entrado em vigor, deverá ser o consumidor a manifestar interesse em receber a fatura dos “detalhes mínimos”.
Em que consiste a nova fatura enviada pelas empresas de telecomunicações?
De forma a reduzir o número de reclamações neste sector, a reguladora dos serviços de telecomunicações implementou uma nova regra às operadoras do mercado: o envio uma nova fatura, mais detalhada e orientativa para com o consumidor.
As empresas de telecomunicações passarão a ter de indicar na fatura algumas informações mais relevantes que até à data não estavam disponíveis. Uma das informações mais importantes, é o tempo do período de fidelização. A maioria dos consumidores não tem conhecimento do tempo que ainda lhe resta para finalizar o contrato, nem dos custos associados ao cancelamento do mesmo antes desse prazo terminar. Assim esta informação é de carácter obrigatório.
Outros elementos obrigatórios presentes na fatura, passa pelos custos associados ao equipamento que gera o serviço, e ainda elementos de aluguer ou outros.
Uma grandes novidades desta alteração, exige que venha descriminado na fatura, a possibilidade de o cliente reclamar os valores cobrados, e ainda as formas que têm de o fazer. Além disso, a nova fatura deverá tranquilizar o cliente com a informação de que não haverá suspensão do serviço enquanto houver uma reclamação a ser analisada.
Acertos de facturação, débitos, créditos e ainda o código de validação da portabilidade, são dados que também irão compor a nova fatura de detalhes mínimos.
A nova lei já está em vigor, mas aqueles que pretendam começar a receber a nova fatura, deverão solicitar a mesma à empresa prestadora do serviço. O envio das novas faturas poderá não ser automático. No entanto, é gratuita independentemente de ser enviada por correio ou email.
Esta regra surge numa altura em que o setor das telecomunicações tem sido alvo de milhares de reclamações pela falta de informação e transparência por parte dos operadores. A maioria dos consumidores queixa-se dos elevados gastos presentes na fatura, já que apresenta, em muitos casos, um valor muitas vezes superior ao da fatura da eletricidade e do gás natural, por exemplo, limitando assim o orçamento familiar.
