O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, decretou a 17 de junho de 2025, a insolvência de Paula Cristina Viegas Rodrigues Ferreira, que exercia o cargo de Notária do Cartório Notarial de Tomar. O pedido de insolvência foi apresentado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O administrador da insolvência é Jorge Rui Gonçalves Soares, do Porto.
Esta sentença do Tribunal de Coimbra obrigou ao encerramento do Cartório de Tomar, situado junto à Rotunda Alves Redol (Rotunda do tabuleiro), em Tomar, uma vez que a mesma fica impedida de exercer quaisquer atos públicos.
Insolvência apanha todos de surpresa
Esta sentença apanhou de surpresa as funcionárias do Cartório que desconheciam a situação em que se encontrava a gestão do cartório a cargo da referida notária. Vieram a tomar conhecimento pelas cartas de despedimento que receberam nos últimos dias. Hoje o cartório já não abriu.
As dívidas deste cartório ascendem a mais de um milhão de euros à Autoridade Tributária e Segurança Social. Neste momento há cidadãos que pagaram serviços à Notária, os quais não vão ser realizados. E provavelmente também não deverão ser ressarcidos.
Segundo o edital do tribunal quaisquer receitas dos devedores da insolvente, deverão ser feitas ao administrador da insolvência, e não ao próprio insolvente.
No edital da insolvência pode ler-se ainda que ficam advertidos os credores da insolvente de que devem comunicar de imediato ao administrador da insolvência a existência de quaisquer garantias reais de que beneficiem. Para citação dos credores e demais interessados correm éditos de 5 dias. O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias a contar do dia 17 de junho último.
Segundo conseguimos apurar, o Cartório não poderá permanecer encerrado por um longo período, uma vez que os atos realizados no âmbito da sua atividade são públicos e devem estar disponíveis para consulta dos cidadãos. Tudo indica que este Cartório deverá ser colocado a concurso para a ser nomeado um novo notário.
Não é a primeira que um Cartório de Tomar se vê envolvido em situações desta natureza, quando os Cartórios Notariados foram privatizados, o primeiro notário que ganhou o concurso, António Carvalho, acabou em idêntica situação.
Neste momento, em Tomar, quem necessitar de realizar serviços de notariado pode recorrer ao Cartório de Sara Reis, a funcionar na Alameda Um de Março.