Criptomoedas em Portugal – O fim do regime livre chegou?

Está perto de chegar ao fim o regime do livre das criptomoedas em Portugal com o novo Orçamento do Estado? Descubra o que vai mudar…

Criptomoedas em Portugal – Impostos chegam em 2023? 

Será no próximo ano que se começam finalmente a pagar impostos pelas criptomoedas? Essa é a intenção do governo…

Portugal tem sido considerado um paraíso para as criptomoedas, já que o regime fiscal inexistente permite aos investidores obter grandes lucros sem descontar nada para impostos. Mas o governo pretende colocar ponto final a essa situação, e no Orçamento de Estado para 2023 propõe taxar (e de forma bem pesada…) os ganhos com as criptomoedas…

À imagem do que já acontece com os jogos de apostas online, em que tem de pagar impostos sobre o que ganha depois de se inscrever com o Código de Bónus bet365, também as moedas digitais vão começar a pagar impostos sobre os lucros a partir do próximo ano. A intenção do governo, inscrita no Orçamento do Estado para 2023, passa por aplicar uma taxa de 28% sobre os lucros com as criptomoedas.7

Criptomoedas em Portugal – O fim do regime livre chegou? 

Até ao momento Portugal é um dos poucos países da Europa que não tem qualquer medida fiscal para reter parte do dinheiro ganho com as moedas digitais. Por esse motivo, o nosso país tem mesmo sido apontado como um paraíso fiscal para as criptomoedas, porque tudo o que os investidores ganham com a valorização dos ativos é lucro.

Esta situação tem vindo a ocorrer desde 2016, quando a Autoridade Tributária (as Finanças) veio esclarecer que as criptomoedas não podiam ser consideradas rendimentos de capitais (o que acontece com os lucros das acções na Bolsa de Valores) nem Mais-Valias Patrimoniais (aplicadas, por exemplo, ao que ganha quando vende uma casa). Mas agora a intenção passa por criar um imposto sobre as criptomoedas.

O desejo de taxar as criptomoedas tinha sido já anunciado pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, em maio deste ano. Nessa altura, o responsável pela área fiscal no governo afirmou que “vamos adaptar a nossa legislação e a nossa tributação” para deixar de haver isenção sobre as criptomoedas. E agora essa intenção fica confirmada na proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Quanto se vai pagar com o imposto das criptomoedas? 

Este imposto sobre as moedas digitais será aplicado apenas aos ativos que são retidos por menos de um ano, incidindo sobre 28% dos lucros. Isto significa que os investidores que mantêm as moedas por tempo superior devem, neste momento, ficar protegidos.

Quer saber quanto vai pagar? Imagine que investe 1000€ numa moeda digital que, após se valorizar, passa a valer 6000€. Isso significa que, ao vender este ativo, hoje em dia você tem um lucro atual de 5000€. Mas em 2023, se a proposta do governo passar, o lucro do investidor passa a ser de apenas 3600€, já que os restantes 1400€ são destinados ao governo através da taxa de 28% sobre os lucros com criptomoedas.

O governo terá ainda a intenção de taxar o mercado de moedas digitais por outros meios. Segundo foi avançado, o objetivo passa por aplicar também uma taxa de 10% sobre as transferências gratuitas de criptomoedas, a que se junta ainda um imposto de 4% sobre as comissões que os intermediários cobram no mercado de criptomoedas. Além disso, o governo revelou ainda a intenção de passar a cobrar, em sede de IRS, uma taxa a quem faz mineração e emissão de criptoativos. Ou seja, o mercado livre e sem impostos de criptomoedas parece mesmo estar perto de terminar em Portugal.