Um orçamento é um documento previsional que, tendo em conta as necessidades, tenta antecipar as oportunidades, mais quando se trata de um orçamento duma autarquia que, como todas, depende de muitos fatores e nomeadamente de receitas que não determina diretamente.
Assim, nele se elencam um conjunto de vontades, mesmo sabendo que algumas só se realizarão se a receita, desde logo por via de candidaturas a fundos comunitários, se vier a concretizar.
Os tempos no país e no mundo vão sendo tumultuosos gerando incógnitas e essas incertezas também afetam a melhor capacidade de previsibilidade para a definição de um plano de ação, que ainda assim, acreditamos, vai no sentido correto, o único que importa e para o qual tudo o mais deve contribuir: melhorar a vida dos nossos concidadãos.
O poder local e a sua autonomia têm grandes dificuldades. Se por um lado é benéfico que em várias áreas se assumam mais competências, porque os municípios fazem melhor, por outro lado nem sempre, ou com o passar dos anos, o Estado central transfere as verbas devidas para a realização dessas tarefas.
Além das muitas competências que nas últimas duas décadas foram transitando para os municípios sem que quase disso houvesse perceção pública ou mesmo política, nas áreas do licenciamento por exemplo, outras têm tido maior destaque e com grande peso na gestão e no orçamento.
A educação é o exemplo maior, a área que, para além dos recursos humanos e do investimento em obra, maior peso tem no orçamento municipal e onde há ainda muito a fazer. A reabilitação da EB23 Gualdim Pais, há muito necessária, vai avançar. Também o mesmo acontecerá com a reabilitação do Jardim de Infância Raul Lopes onde se pretende ainda acrescentar a valência de creche, uma vez que não há oferta pública no concelho e a demais existentes, apesar de ter vindo a crescer, é ainda insuficiente.
A saúde é o próximo grande desafio com responsabilidades locais que no próximo ano se assumirão ainda que com muitas dúvidas no horizonte. Implicarão investimento e reorganização, desde logo de instalações, tendo sempre presente os desafios e exigências dos cidadãos na qualidade do serviço prestado.
Foram menos de 10 os municípios do país que não aceitaram estas competências, e por isso, apesar de o PSD ter votado contra na reunião de câmara, não posso deixar de acreditar que agora na Assembleia Municipal, os eleitos, a começar nos presidentes de junta, assumam as suas responsabilidades. Seria inconcebível que em Tomar fossem outros a decidir por nós.
As finanças municipais há décadas que não estavam tão robustas, mas isso não quer dizer que se possa gastar sem critério. 2024 será por isso também ano de terminar ou lançar novos projetos. Sem eles não há obra e consequentemente não existirá a possibilidade de os candidatar aos fundos já referidos. Projetos de execução são assim fundamentais no tempo em que um novo quadro de fundos comunitários, o 20-30, começará a sua vigência.
Portanto, terminar o projeto de re-infraestruturação e urbanização da estrada nacional 110 em toda a zona de Carvalhos Figueiredo, ou avançar com o de expansão da circular urbana, continuidade da Avª Maria de Lourdes Mello e Castro são essenciais. O primeiro por razões mais que óbvias e há muito reclamadas pela população, o segundo porque reforça as infraestruturas de água, saneamento e outras de toda a zona, incluindo a montante, nas Avessadas; consolida o perímetro urbano e simultaneamente abre uma nova frente, e contribui significativamente para a melhoria da mobilidade urbana.
A conclusão do há tantos anos desejado novo Flecheiro está próxima, mas a sua execução terá ainda grande peso no orçamento do próximo ano.
Ainda, 2024 será ano em que a Habitação vai, depois de muito trabalho de preparação, iniciar concretização. Este é o grande tema, a grande necessidade do nosso território, criar habitação a custos controlados para a classe média, para os jovens, para os trabalhadores de empresas que tanto o reclamam.
E a sua construção vai iniciar-se, tanto por via de investimento público como por iniciativa privada, ainda que também esta com incentivo público. Os 32 fogos aos quais ainda se juntarão mais 12, para concurso de construção conceção que lançámos, e a oferta pública de aquisição de 60 fogos também lançada ainda antes do final do ano são um excelente ponto de partida.
Acreditamos que o poder local faz melhor, e se isso é válido para os municípios também o é para as freguesias. Por isso continuaremos num grande esforço financeiro, mas que tem dado grandes resultados de qualidade, a transferir para as freguesias responsabilidades concretas.
Em contratos interadministrativos e outras transferências estão mais de milhão e meio previstos. Não quero por isso acreditar que algum presidente de junta venha a votar contra o orçamento, apenas porque o seu partido, de forma irresponsável, a isso o obrigue.
Também o reconhecimento da enorme importância para a economia local e qualidade de vida do concelho, por parte do movimento associativo e daquilo que produz, bem como dos postos de trabalho que cria continuará, e por isso, tanto por via do Programa de Apoio ao Associativismo como de outros apoios específicos, teremos um investimento superior a um milhão de euros. Investimento esse que, como referido, contribui significativamente para o aumento de qualidade de vida e o que daí também contribui para a fixação de população, como se redistribui e multiplica na economia local.
Não deixaremos de continuar o esforço da redução da despesa, também com preocupações ambientais, por exemplo no que ainda falte de substituição de iluminação em edifícios municipais por iluminação mais eficiente e económica, a substituição da água da rede por outras fontes para rega de espaços verdes, ou a substituição de veículos velhos e dispendiosos por novos e não dependentes de combustíveis tradicionais.
Internamente, também o reconhecimento dos trabalhadores municipais, seja nas questões laborais, seja na gestão moderna de horários e outras formas de funcionamento, bem como da sua necessidade de formação contínua, será para continuar.
Um orçamento é sempre um instrumento que medeia entre o possível e o desejável. A despesa tem de ser equilibrada com a receita, e a receita de um município da dimensão de Tomar, até porque não queremos aumentar taxas, não é muita. Mas estamos certos que, com rigor, com prioridades certas, este é um orçamento que continua a levar Tomar por um caminho certo.
*Presidente da Câmara Municipal de Tomar
Artigo publicado na edição impressa do jornal O Templário (14/12/2023)
