Mais de 38 mil famílias com habitação indigna identificadas em 124 municípios

O programa 1.º Direito, para acesso à habitação de pessoas carenciadas que vivem em condições consideradas indignas, abrange já mais de 38 mil famílias identificadas por 124 autarquias, segundo dados do Ministério da Habitação atualizados até 15 de dezembro.

São 124 os municípios de todo o país que aprovaram Estratégias Locais de Habitação e assinaram com o Governo acordos no âmbito do 1.º Direito, até 15 de dezembro, seguindo o protocolo estabelecido para acesso a este programa, criado pelo executivo em 2018 e que substituiu outros anteriores de realojamento.

Estes 124 municípios (e mais três empresas municipais) que já assinaram contratos para a execução do 1.º Direito identificaram 38.013 famílias com necessidades habitacionais, segundo dados enviados à agência Lusa pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, atualizados até quarta-feira.

Dentro destes acordos, há cerca de 900 habitações prontas para serem entregues às famílias, disse a mesma fonte.

Até ao dia 15 deste mês, estavam assinados acordos com nove dos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa e com 16 dos 17 que integram a Área Metropolitana do Porto, segundo os mesmos dados disponibilizados à agência Lusa.

Fora das duas áreas metropolitanas, há nestes 124 concelhos dois com mais de mil famílias abrangidas: Odemira (1.744) e Portimão (1.154).

A habitação tem destinados 1.211 milhões de euros no âmbito do PRR.

C/Lusa