Justiça: Dois pesos e duas medidas?
Ontem, dia 29, foi noticiado que o funcionário da Câmara Municipal do Sardoal que foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na passada quinta-feira, 25 de agosto, por suspeitas de ter ateado incêndios florestais, vai aguardar julgamento em prisão preventiva.
O homem foi ouvido em primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Santarém no dia seguinte, 26 de agosto, de onde seguiu para o Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha.
Curiosamente, na mesma altura, um homem residente na freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, que é suspeito da autoria de oito crimes de incêndio florestal, cometidos no espaço de um mês, entre os dias 16 de julho e 16 de agosto, foi presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Santarém, que lhe aplicou, como medida de coação, apresentações semanais no posto policial da sua área de residência.
Perante o juiz de instrução criminal, o indivíduo confessou os factos e “justificou os incêndios deflagrados por sofrer de problemas do foro mental”, tendo também “antecedentes policiais e criminais por crimes da mesma natureza”, segundo explica um comunicado de imprensa da PJ.
Qualquer cidadão tem o direito de se interrogar, perante crimes da mesma natureza, o Tribunal decide que um dos suspeitos fica em prisão preventiva e o outro aguarda julgamento em liberdade.
Serão as questões do foro psicológico que determinou as diferentes decisões judiciais?
No mínimo, os suspeitos deveriam ser «obrigados» a submeterem-se a tratamento, caso seja esse o motivo.
O cidadão tem o direito a interrogar-se! Há na justiça dois pesos e duas medidas?
Isabel Miliciano