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Ferreira do Zêzere pede faixa de proteção de um quilómetro dos aglomerados urbanos na prospeção mineira

Ferreira do Zêzere pede faixa de proteção de um quilómetro dos aglomerados urbanos na prospeção mineira. A consulta pública sobre o pedido da Cazador Resources Ltd. começa hoje, 18 de novembro, e decorre até 2 de janeiro. O pedido abrange áreas de três freguesias do concelho, onde estão previstas sessões de esclarecimento.

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere propôs uma faixa de proteção mínima de um quilómetro em torno dos aglomerados urbanos e rurais como condição prévia à autorização de trabalhos de prospeção e pesquisa de minerais no concelho. A medida consta da pronúncia que o município apresentou em 2025, após ter sido consultado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O pedido, apresentado pela empresa Cazador Resources Ltd., abrange áreas das freguesias de Ferreira do Zêzere, Águas Belas e Nossa Senhora do Pranto. A autarquia diz que continua a analisar a documentação agora disponibilizada e que ainda não emitiu um parecer conclusivo sobre os elementos em consulta pública.

Na pronúncia de 2025, a Câmara defendeu o cumprimento dos instrumentos de gestão territorial em vigor e a proteção das populações e das áreas sensíveis. A faixa de um quilómetro proposta teria como referência os aglomerados identificados nos planos aplicáveis, entre os quais o Plano Diretor Municipal e o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode.

Câmara quer conhecer os locais e as técnicas de pesquisa

A autarquia considera essencial saber onde poderão decorrer os trabalhos, que técnicas serão usadas e que medidas estão previstas para prevenir e acompanhar os impactes e repor as condições ambientais. Entre os aspetos a avaliar, aponta os possíveis efeitos sobre os recursos hídricos, as habitações, os solos e a atividade agrícola, bem como os direitos dos proprietários.

O pedido em consulta diz respeito à atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, uma etapa destinada a avaliar o potencial mineral da área, incluindo a eventual existência de depósitos com interesse económico. Uma eventual exploração mineira dependeria de um procedimento próprio, no qual seriam analisados a viabilidade do projeto, os seus impactes e as medidas de proteção propostas.

Três sessões de esclarecimento

Até 2 de janeiro de 2027, os interessados podem consultar a documentação e apresentar observações ou sugestões através do Portal Participa. A Câmara convida ainda a população a participar nas seguintes sessões:

  • Ferreira do Zêzere — 23 de novembro, às 18h00, na Rua Brigadeiro Lino Valente, n.º 25.
  • Nossa Senhora do Pranto — 24 de novembro, às 14h00, na Rua da Filarmónica Frazoeirense, n.º 28, na Frazoeira.
  • Águas Belas — 24 de novembro, às 18h00, na Rua Teixeira Antunes, n.º 401-A.

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