Câmara de Tomar publica «Carta aberta» aos partidos políticos e movimentos de cidadãos

Salvaguardar a imagem de Tomar

A Praceta Alves Redol, vulgarmente conhecida por “Rotunda”, é o cartão de boas vindas para quem chega a Tomar, uma vez que a maioria do tráfego rodoviário bem como muito do pedonal por ali passa, sendo apreciada pela sua ornamentação com os elementos alusivos à grande celebração da comunidade, a Festa dos Tabuleiros.
É um espaço ajardinado, com especial preocupação no seu embelezamento e manutenção, estando envolta em edifícios com um valor histórico e arquitetónico inquestionável.
Ora, tem sido frequente ali vermos implantados painéis, cartazes ou outdoors de partidos políticos, principalmente nos períodos de campanha eleitoral, e nos últimos anos, também em largos períodos além das campanhas.
A legislação que rege o exercício da propaganda política é antiga, assente em princípios e tendo em conta meios muito desfasados da atualidade.
É verdade que refere algumas regras, como:

“- Não prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas;
– Não causar prejuízos a terceiros;
– Não afetar a segurança das pessoas ou das coisas;
– Não apresentar disposições, formatos ou cores que possam confundir-se com os da sinalização de tráfego;
– Não prejudicar a circulação dos peões, designadamente dos deficientes.”
É, ainda, proibida em “centros históricos legalmente reconhecidos, em monumentos nacionais, em templos e edifícios religiosos, em edifícios sede de órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, em edifícios públicos ou onde vão funcionar assembleias de voto, nos sinais de trânsito ou nas placas de sinalização rodoviária ou ferroviária e no interior de repartições e de edifícios públicos”.
Estas regras são, contudo, muitas vezes difíceis de objetivar, além de que qualquer atuação municipal
possa ser confundida com tentativa de cercear a liberdade de ação política, e por isso é bem mais importante o uso de bom senso e respeito pela comunidade por parte dos responsáveis políticos em cada um dos partidos.
Neste momento a “Rotunda” encontra-se liberta de campanhas partidárias, pelo menos de maior porte, o que a torna mais atrativa, mais dignificada e acima de tudo grandiosa no seu enquadramento com as artérias rodoviárias que serve.
Entretanto, vamos também iniciar processo de classificação dos edifícios do Centro Cultural da Levada e o da Casa dos Cubos, além de outros a analisar.
Tendo tudo isto presente, e porque vamos entrar num ano de novas campanhas, para respeitar a beleza e enquadramento arquitetónico e paisagístico da nossa “Rotunda”, bem como da generalidade do centro histórico ou outros espaços sensíveis da cidade, sensibilizam-se todos os partidos políticos e movimentos de cidadãos, tanto em período de campanha eleitoral, como fora dele, a que não instalem naquele e nos demais locais sensíveis, estruturas publicitárias.
A nossa “Rotunda” e a comunidade agradecem.

Tomar, 21 de novembro de 2024
O Presidente da Câmara

Hugo Cristóvão