António Filipe (PCP) questiona Ministro do Ambiente sobre a poluição do Nabão
Quer saber qual o acompanhamento que tem sido feito pelo Governo, designadamente através da APA?
O deputado António Filipe do PCP apresentou na Assembleia da República um requerimento onde questiona o Ministro do Ambiente sobre as descargas da ETAR de Seiça que poluem o rio Nabão.
Quer saber também, qual o acompanhamento que tem sido feito pelo Governo, designadamente através da APA, das descargas efetuadas pela ETAR de Seiça no Rio Nabão? E tem sido feita alguma averiguação, designadamente através do SEPNA da GNR, quanto a denúncias públicas de deposição ilegal de lamas em terrenos agrícolas na freguesia da Sabacheira?
António Filipe quer saber, quais as diligências que o Governo tenciona tomar com vista a monitorizar os efeitos poluentes da atividade da ETAR de Seiça, no concelho de Tomar e para averiguar a veracidade das denúncias que dão conta da deposição de lamas provenientes dessa ETAR?
Esta posição do deputado António Filipe do PCP, tem a ver com a situação que se constata desde do início do mês de março, em que a cidade de Tomar foi confrontada com um surto de poluição no Rio Nabão, que cobria de espuma o respetivo leito. De acordo com a perceção das populações, esta espuma decorre das descargas efetuadas pela ETAR de Seiça que, embora pertencente ao município de Ourém, se situa no território do município de Tomar que, consequentemente, é afetado pelas respetivas descargas.
Porém, este não é o único problema com que as populações do concelho de Tomar se confrontam devido à ETAR de Seiça. Uma outra questão muito sentida e recorrentemente denunciada prende-se com as lamas dessa ETAR.
Segundo se sabe, o tratamento das lamas da ETAR de Seiça é efetuado por uma empresa contratada pelo município de Ourém. No entanto, as populações da freguesia da Sabacheira, do concelho de Tomar, onde se localiza a referida ETAR, denunciam o facto de grande parte das lamas não serem tratadas e, em vez disso, serem despejadas em solos agrícolas.
Perante tais denúncias, os eleitos da CDU, na Assembleia Municipal de Tomar, solicitaram através da Comissão de Ambiente dessa Assembleia o acesso às guias de transporte das lamas, para saber as quantidades de lamas transportadas e efetivamente tratadas por essa empresa, nos últimos meses, o que não lhes foi facultado, sendo agora o problema colocado ao Ministro do Ambiente.
