Falta de recursos humanos afeta qualidade de serviços do Ministério Público na comarca de Santarém
A falta de recursos humanos no Ministério Público da comarca de Santarém teve no ano passado um “forte impacto negativo na produtividade”, tornando inviável o “funcionamento regular” e “com qualidade”, é indicado no relatório anual da atividade dos serviços.
De acordo com o relatório anual da atividade da Procuradoria da República da comarca de Santarém relativo a 2023, para garantir o normal funcionamento dos serviços judiciais seriam necessários, em permanência, 53 magistrados do Ministério Público (MP), algo que não se verifica desde setembro de 2023.
A escassez de recursos humanos, onde se inclui “a permanente rotação de novos magistrados, vários deles com pouca experiência profissional acumulada”, tem um “forte impacto negativo na produtividade” da comarca de Santarém, segundo é referido no relatório, disponível no ‘site’ da Procuradoria da República da comarca de Santarém.
Assim, devido à falta de funcionários, “não é viável o funcionamento regular, tempestivo e com qualidade dos serviços do Ministério Público na comarca de Santarém”, sobretudo “num contexto atual de aumento contínuo de solicitações e de sucessivas acumulações de funções de magistrados judiciais”, lê-se no relatório.
Almeirim só tem uma magistrada
No relatório são identificados casos de alguns núcleos que enfrentam dificuldades específicas, como é o caso da secção de Almeirim, que desde setembro de 2023 conta apenas com uma magistrada e debate-se com “muitas dificuldades inerentes à falta de funcionários”.
A secção de Benavente, por sua vez, ficou sem o quarto procurador, “sem que a respetiva equipa de funcionários tenha estado minimamente à altura das elevadas solicitações do serviço”, ao passo que na secção do Entroncamento verificou-se “a impossibilidade matemática de duas procuradoras gerirem mais de dois mil inquéritos”.
No relatório é ainda feito um alerta para “o fenómeno do absentismo”, que se caracterizou em 2023 pela perda de 407 dias de trabalho (207 por licença parental ou de casamento, 93 por doença, 58 por dispensas de serviço e 49 em formação ou atividade sindical), “o que equivale à ausência permanente de dois magistrados ao longo do ano”.
Além disso, é ainda referido, a escassez de recursos humanos que se enfrentou em 2023, em funcionários e procuradores, surge “num contexto adverso”, “associado às dificuldades na recuperação do serviço após a pandemia [de covid-19]” e das greves convocadas pelos funcionários de justiça durante o ano passado.
No relatório é também feita referência ao facto de os processos da comarca de Santarém serem “muito extensos, de elevada complexidade jurídica, por vezes implicando elaboradas análises técnicas, de base científica, para as quais falta preparação específica”.
C/Lusa
