Ourém prepara regulamento de incentivos à habitação. A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na reunião de 2 de novembro, a abertura do procedimento para a elaboração de um Regulamento Municipal de Incentivos à Promoção Habitacional, destinado a criar mecanismos que contribuam para aumentar a oferta de habitação no concelho.
A iniciativa pretende incentivar a disponibilização de imóveis devolutos, a reabilitação de edifícios e a mobilização de terrenos aptos para construção, procurando melhorar o equilíbrio entre a oferta e a procura habitacional e criar condições para fixar a população residente e atrair novos habitantes.
O futuro regulamento poderá contemplar incentivos de natureza fiscal, dentro das competências municipais, bem como mecanismos de simplificação e outras medidas de apoio. A atribuição dos benefícios deverá estar associada à efetiva utilização habitacional dos imóveis e representar um contributo adicional para concretizar operações que, sem esse apoio, não avançariam ou decorreriam em condições significativamente diferentes.
Com a aprovação do início do procedimento, será concedido um prazo de 10 dias para que os interessados se possam constituir como tal ou apresentar contributos para a elaboração do regulamento.
Fonte: CMO
