Ministério da Agricultura reclassifica Barragem Hidroagrícola do Carril e defende a necessidade de um novo modelo de gestão

Foi hoje, publicado em Diário da República, pelo Ministério da Agricultura, a reclassificação da obra de Aproveitamento Hidroagrícola do Carril que se situa, concelho de Tomar, nas freguesias de São Pedro de Tomar, de União das Freguesias de Tomar (São João Batista) e Santa Maria dos Olivais, de União das Freguesias de Serra e Junceira e de União de Freguesias de Casais e Alviobeira, no grupo iii – obra de interesse local com elevado impacte coletivo.

Pode ler-se na referida Portaria: “Esta reclassificação tem como fundamento a necessidade de adequar o modelo de gestão à complexidade e importância socioeconómica da obra, salientando-se, designadamente: o interesse de âmbito local da obra, com uma área beneficiada não muito extensa e com impacte económico e social a refletir-se sobretudo ao nível do município; o elevado impacte coletivo decorrente da mais-valia associada à disponibilidade de água para rega e do potencial de utilização associado à albufeira; a complexidade associada à exploração e conservação da barragem; as exigências de gestão associadas à exploração e conservação de um sistema de rega em pressão; o carácter público da obra e a possibilidade de aceder ao regime de concessão, apenas prevista para as obras dos grupos i, ii e iii.

A área beneficiada abrange 378 hectares, localizados entre as povoações de Vale Donas, a norte, e de Quinta do Falcão, a sul, e entre os caminhos municipais CM1118 e CM1119, a nascente, e a autoestrada A 13, a poente. Engloba 958 prédios rústicos, 614 beneficiários e 550 explorações agrícolas.

Esta obra integra a barragem do Carril, construída na ribeira da Lousã, uma rede de rega sob pressão e as respetivas redes de drenagem e viária. Construída no início da década de 2000, a obra encontrava-se classificada no grupo iv”.

Recentemente foram divulgadas publicamente queixas dos utilizadores da água da Barragem do Carril, que a mesma era utilizada para outros fins não agrícolas, o que implica que devido à seca que o país atravessa, o seu caudal poderá não satisfazer as necessidades agrícolas, fim para o qual foi construída.

Veja aqui a Portaria n.º 215/2022, publicada hoje, dia 29 de agosto, em Diário da República:

https://data.dre.pt/eli/port/215/2022/08/29/p/dre/pt/html