Quercus exige IMI das barragens e acusa Estado de favorecer empresas privadas. A associação ambientalista denuncia tratamento fiscal desigual entre empresas públicas e privadas e pede investigação do Ministério Público. Municípios onde estão instaladas as barragens poderão estar a perder receitas importantes.
A Quercus voltou a colocar no centro do debate a tributação das barragens e exige ao Estado a cobrança integral dos impostos devidos pelas barragens vendidas, incluindo o IMI, IMT, Imposto do Selo e IRC.
A associação ambientalista considera “inadmissível” que o Estado permita que operações de grande dimensão no setor do ambiente fiquem sem a cobrança de impostos que entende serem devidos, enquanto mantém uma atuação rigorosa junto de cidadãos e empresas públicas proprietárias de barragens.
A denúncia vai mais longe: a Quercus acusa a Autoridade Tributária e a Direção-Geral das Finanças de adotarem critérios diferentes perante empresas públicas e privadas, alegando que existem casos em que o IMI foi cobrado coercivamente a empresas públicas, enquanto as concessionárias privadas beneficiariam de uma postura de maior tolerância.
Para a organização ambientalista, esta situação poderá configurar uma violação do princípio da igualdade tributária e justifica uma investigação urgente por parte do Ministério Público.
Quercus fala em “discriminação fiscal”
A presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, considera particularmente grave que o Estado possa estar a abdicar de receitas provenientes de grandes operações financeiras relacionadas com barragens.
“É inaceitável que o Estado prescinda de centenas de milhões de euros em impostos devidos por grandes operações financeiras, enquanto os municípios do interior, onde as barragens estão localizadas, continuam carenciados de recursos.”
A responsável considera ainda “escandaloso” que possa existir uma diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas na cobrança do IMI.
A Quercus entende que os municípios onde estão localizadas as barragens devem ser particularmente tidos em conta, uma vez que suportam os impactos associados à utilização dos recursos naturais existentes no seu território.
Dinheiro das barragens deve voltar ao território
A associação defende que as receitas fiscais provenientes das barragens devem representar também uma contrapartida para os territórios do interior, através do reforço dos recursos financeiros dos municípios.
Por isso, a Quercus quer que os municípios beneficiários das receitas assumam o compromisso de aplicar parte desse dinheiro na conservação da natureza, das albufeiras e da floresta, áreas diretamente relacionadas com os territórios onde estes empreendimentos estão instalados.
A organização considera que não basta garantir a cobrança dos impostos: é necessário assegurar que uma parte dos recursos gerados pelas barragens se transforma em benefícios concretos para as populações locais e para a proteção ambiental.
Seis exigências ao Estado
Perante aquilo que classifica como uma situação de desigualdade fiscal, a Quercus exige o pagamento imediato do IMI em falta sobre as barragens vendidas, bem como dos restantes impostos identificados pelo Ministério Público.
A associação reclama ainda:
- Igualdade de tratamento entre empresas públicas e privadas na cobrança de impostos;
- Transparência da Autoridade Tributária e do Ministério das Finanças sobre os processos de cobrança e eventuais recursos apresentados pelas empresas;
- Investigação do Ministério Público à atuação da Direção-Geral das Finanças e da Autoridade Tributária;
- Reforço da fiscalização sobre operações societárias no setor ambiental suscetíveis de configurar planeamento fiscal agressivo;
- Garantia de que os municípios recebem as receitas fiscais que lhes são devidas;
- Aplicação dessas receitas na proteção das albufeiras, floresta e natureza.
A Quercus promete continuar a acompanhar o processo e a exigir que as autoridades assegurem o cumprimento da lei fiscal.
Para a associação, a questão ultrapassa a simples cobrança de um imposto: está em causa a igualdade entre contribuintes, o interesse público e a capacidade financeira dos municípios do interior, que acolhem no seu território alguns dos maiores aproveitamentos hidroelétricos do país.
A organização ambientalista defende que todos os projetos associados à utilização dos recursos naturais devem contribuir financeiramente para os territórios onde estão instalados, através do pagamento dos impostos devidos e do reforço das condições para a conservação ambiental e o desenvolvimento local.
Nota: As acusações e alegações relativas à atuação da Autoridade Tributária, das empresas privadas e às eventuais responsabilidades do Estado são posições expressas pela Quercus e deverão ser entendidas como tal, até que sejam confirmadas pelas entidades competentes.
