Pias quer voltar a ser freguesia e contesta processo que levou à rejeição na Assembleia da Républica. Movimento de cidadãos acusa Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere de ter atrasado o processo de reposição da antiga freguesia de Pias
A população de Pias, no concelho de Ferreira do Zêzere, poderá voltar a avançar com o processo para recuperar a autonomia administrativa da antiga freguesia, entretanto integrada na União das Freguesias de Areias e Pias na sequência da chamada “Lei Relvas”.
É essa a intenção manifestada por um grupo de cidadãos de Pias, que recupera agora o processo iniciado em 2022 e que acabou por ser rejeitado pela Assembleia da República por ter dado entrada fora do prazo legal.
A reorganização administrativa imposta pela Lei n.º 22/2012 levou à extinção de 1.168 freguesias em todo o país. Mais tarde, a Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, criou um procedimento especial, simplificado e transitório para permitir a desagregação de algumas das freguesias agregadas. Segundo Vítor Mendes, autor do texto agora divulgado, 302 freguesias conseguiram recuperar a sua autonomia através desse processo.
304 assinaturas pela reposição
Em Pias, o processo partiu de um grupo de cidadãos que, depois de uma reunião com a então presidente da Assembleia da União das Freguesias de Areias e Pias, decidiu avançar com um abaixo-assinado.
De acordo com Vítor Mendes, foram recolhidas 304 assinaturas a favor da reposição da freguesia de Pias. O documento foi entregue à Junta de Freguesia e esteve na origem de uma Assembleia de Freguesia realizada em 2 de dezembro de 2022.
Após a aprovação, a respetiva ata e o abaixo-assinado foram entregues na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere em 5 de dezembro de 2022. O processo teria, contudo, de cumprir os prazos previstos na Lei n.º 39/2021. Segundo o autor do texto, a Assembleia Municipal deveria ter apreciado a proposta até 21 de dezembro de 2022.
É precisamente neste ponto que o grupo de cidadãos coloca as principais críticas.
Seis meses entre a entrega e a Assembleia Municipal
Vítor Mendes sustenta que o então presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, José Casanova, tinha os documentos em sua posse desde 5 de dezembro de 2022, mas apenas convocou a Assembleia Municipal para 15 de junho de 2023, cerca de seis meses depois.
No entendimento do autor, o atraso foi determinante para o desfecho do processo, uma vez que a Assembleia da República acabou por rejeitar a proposta por ter sido apresentada fora do prazo estabelecido na lei.
“Não existe qualquer razão que não seja a de ter conscientemente vontade em que o processo fosse recusado pelo Parlamento”, acusa Vítor Mendes, considerando que a população de Pias foi prejudicada pelo atraso na tramitação.
Apesar das críticas, o autor reconhece que os eleitos municipais do PS, PSD e CDS votaram favoravelmente à reposição da freguesia, mas considera que o atraso ocorrido anteriormente tornou esse voto inconsequente no processo parlamentar.
Movimento de cidadãos parece disposto a reabrir o debate e a tentar novamente recuperar a freguesia extinta há mais de uma década
Pias quer voltar a tentar
A questão poderá, no entanto, não estar encerrada.
Vítor Mendes recorda que a legislação autárquica atualmente em vigor permite que as populações possam voltar a reivindicar a criação ou reposição das suas freguesias, sem estarem sujeitas ao mesmo prazo transitório que condicionou o processo de 2022.
É com base nessa possibilidade que os defensores da reposição de Pias admitem voltar a avançar.
“Espero que a injustiça a que a população foi sujeita os leve a demonstrar aos mesmos eleitos autarcas que se encontram na Assembleia Municipal, que a verdade a que têm direito, seja respeitada”, escreve Vítor Mendes.
A reivindicação coloca novamente em cima da mesa, em Ferreira do Zêzere, uma questão que permanece por resolver desde a reorganização administrativa das freguesias: deverá Pias voltar a ter autonomia administrativa ou permanecer integrada na União das Freguesias de Areias e Pias?
